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terça, 18 de dezembro de 2018
MONTAR UM PARTIDO POLÍTICO É MAIS LUCRATIVO DO QUE TER EMPRESA

A crítica é de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que em palestrou na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e destacou a importância de reduzir o número de legendas existentes na cena política

 

Fonte: Por Renato Carbonari Ibelli / dcomercio.com.br

Foto: Palestra do ministro do STF, Alexandre de Moraes / Reprodução Diário do Comércio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz ser importante o fortalecimento do poder Legislativo, desgastado pelos recentes escândalos de corrupção, para garantir o equilíbrio institucional da democracia brasileira.

Dar força ao legislativo, no seu entendimento, demandaria uma reforma política ampla, que reduzisse drasticamente o número de partidos, permitindo que apenas aqueles com ideologias que representem parcela significativa da sociedade estejam envolvidos com a política nacional.

“Hoje temos 31 partidos, que elegeram parlamentares na Câmara e no Senado. Se aprovarmos os pedidos existentes para criação de novas legendas, chegaremos a 54. Não há como ter tantas ideologias”, disse o ministro durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira, 17 de dezembro, quando falou sobre os 30 anos da Constituição.

Para Moraes, no Brasil, montar um partido é melhor - do ponto de vista financeiro – do que empreender.

“O PSL (partido que elegeu o segundo maior número de deputados para a próxima legislatura) terá verba de R$ 110 milhões, por meio do Fundo Partidário. Qual empresa tem esse faturamento? Ao todo, são R$ 7 bilhões ao ano para os partidos políticos”, disse Moraes.

Para o ele, partido deveria ser sustentado unicamente por seus filiados, não mantido com dinheiro público.

Com a profusão atual de legendas, a representatividade delas acaba enfraquecida.

O ministro citou de um levantamento feito após as eleições de 2014 mostrando que 75% da população não lembrava em qual partido havia votado.

“Como não existem partidos fortes, mas sim uma miscelânea de ideias, fica difícil cobrar coerência nas iniciativas dos legisladores”, afirmou.

Moraes fez mea-culpa, em nome do STF, pelo que considera ser um processo gradual de enfraquecimento do Legislativo desde a Constituição de 1988.

Alguns anos depois da Constituinte, em 1995, o Congresso aprovou uma reforma política dura, que previa Cláusula de Desempenho mais rigorosa aos partidos, de 5%.

Ou seja, partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a epresentação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões. Também perderiam recursos do Fundo Partidário.

Porém, o STF considerou a proposta Inconstitucional por prejudicar as legendas pequenas, o que Moraes considerou umas das piores decisões da história da Corte. Segundo ele, se essa reforma política fosse aprovada, hoje teríamos apenas seis partidos fazendo a política brasileira.

Vale lembrar que mais recentemente foi realizada uma reforma mais branda, que introduziu uma Cláusula de Desempenho de 1,5%.

A medida teve impacto já nas últimas eleições, tirando representatividade e recursos públicos de 11 legendas que não receberam 1,5% do total dos votos.

Moraes considera o fortalecimento do Legislativo um dos dois principais desafios do STF.

O segundo seria a autocontenção do próprio judiciário.

“O STF não pode cometer os erros dos militares em 1964, que se tornaram os principais atores políticos. Não dá para ser o poder moderador sendo o principal ator político. Seria como jogar e apitar a mesma partida”, disse em sua palestra na ACSP.

 

Constituinte

Um dos principais avanços da Constituição de 1988, no entendimento do ministro, foi a repartição das atribuições dos três poderes da República, sendo que ao Judiciário coube o papel moderador, equilibrando o jogo entre o Executivo e o Legislativo.

Ele destacou a força da Constituição, que foi aplicada ao longo dos últimos 30 anos sem rupturas, diferentemente do que aconteceu em outras democracias da região.

“Ela permitiu que sobrevivêssemos a dois impeachments (de Collor e Dilma)”, lembrou.

Segundo Moraes, nenhuma Constituição evita crises - que surgem por questões política, econômica e ética -, mas permite ao país resistir a elas e combatê-las de maneira institucional.

“Com toda a crise dos últimos quatro anos, ninguém racional duvidou que teríamos o primeiro e o segundo turno das eleições. E que teremos a posse dos eleitos em janeiro”, afirmou.

 

Homenagem

O ministro Alexandre de Moraes teve importante atuação em decisão do STF, de 17 de outubro, que reconheceu a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações, no Supremo, contestando a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo.

Fonte: Diário do Comércio