Auxílio

sexta, 07 de maio de 2021

SEGUE PARA SANÇÃO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO PARANAENSE PARA MICROEMPRESAS E MEI

Empresas do Simples Nacional receberão R$ 1.000,00. Já os MEIs terão direito a R$ 500,00

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

Foto: Sessão da Assembleia Legislativo do Paraná que aprovou o projeto

A proposta que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses durante o período de pandemia da Covid-19, foi aprovada em primeira e em segunda votações, e em redação final, em três sessões plenárias, uma ordinária e duas extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira, 5 de maio, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Agora, o projeto de lei 150/2021 segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

De acordo com o projeto, assinado pelo Governo do Estado, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP).

Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional, em quatro segmentos, receberão R$ 1.000,00.

Já os microempreendedores individuais (MEIs), de seis setores, terão direito a R$ 500,00.  

Serão quatro parcelas de R$ 250.00 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos. 

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. 

Em todo o Paraná, diz o texto, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.

O investimento será de R$ 32,6 milhões. 

Já os MEIs, dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250,00.

Em todo o Estado, segundo o Executivo, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte.

O investimento será de R$ 27 milhões.