Câmara dos Deputados

terça, 12 de agosto de 2025

FACISC CRITICA AUMENTO NO NÚMERO DE PARLAMENTARES: MAIS DEPUTADOS, MAIS DESPESAS

Projeto de Lei Complementar permite ampliar o total de deputados federais de 513 para 531

Fonte: Comunicação FACISC

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar. da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais de 513 para 531.

As 18 cadeiras extras foram aprovadas com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, desde o início das discussões alerta que o aumento dos gastos públicos, neste caso, não se justifica.

A FACISC apoia atualização da representação por estado, e é contra a ampliação do número total de parlamentares.

A inclusão de 18 deputados federais leva a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc, em 2024).

Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares* (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados).

A Federação é contra o aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional e enviou ofícios aos deputados federais catarinenses solicitando apoio na defesa deste tema.

A FACISC entende que o momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los.

“O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária”, avalia o presidente da FACISC, Elson Otto.

A FACISC ressalta, de toda forma, que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.

Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.