Reportagem e Edição: Luiz Carlos Gnoatto
Há três meses na chefia da inspetoria da Receita Federal de Dionísio Cerqueira, Valter Sólon Durigon, em entrevista especial para o Jornal da Fronteira, tratou de diversos aspectos preponderantes sobre a Aduana de Dionísio Cerqueira, o movimento pela Aduana, fatores de impacto, a atuação e missão da Receita Federal; a relação da entidade com usuários, outros órgãos aduaneiros e a sociedade; problemas e potencialidades da Aduana; sobre os trâmites aduaneiros na Aduana; sobre o tempo e liberação de cargas, que é um dos itens que sempre gera polêmica e debates; entre outros assuntos de importância em todo este contexto e processo.
ADUANA
A Aduana de Dionísio Cerqueira-SC e Bernardo de Irigoyen-AR é a “indústria sem chaminés” da tri-fronteira. Não se tem dados estatísticos precisos, mas as expectativas apontam que na faixa de 70% dos postos de trabalho das cidades gêmeas, de alguma forma estão ligados à Aduana.
Desta forma, a Aduana, e o movimento de cargas por ela, e tudo o que ela movimenta à sua volta, é preponderante e decisivo para o desenvolvimento econômico e social sustentável da tri-fronteira.
Veja, nesta edição do Jornal da Fronteira, reportagem especial sobre o movimento pela Aduana em 2016 e em janeiro de 2016.
JORNAL DA FRONTEIRA: Que avaliação o senhor faz deste período à frente da Aduana?
VALTER DURIGON: O primeiro passo foi a ambientação a todo o processo na Aduana de cargas, agora na função de inspetor chefe, para então dar continuidade aos procedimentos realizados, pois a grande maioria vinham sendo feitos de forma correta e eficiente, em acordo com os procedimentos e legislação. Tentamos melhorar alguns aspectos, para dar mais fluxo, mais agilidade e eficiência a movimentação. Tivemos várias reuniões com os setores público e privado, ouvimos sugestões, algumas bem vindas e acatadas, e outras, por questões técnicas e de impedimento normativo, não foram acatadas. A avaliação é positiva, e estamos sempre em evolução, buscando melhorar em todos os aspectos. Muitas vezes, as mudanças não são na velocidade que muitos esperam, pois todos os procedimentos têm um trâmite legal para seguir.
JORNAL DA FRONTEIRA: A Aduana é a “indústria sem chaminés” da tri-fronteira, e estima-se que mais de 70% dos empregos estão, de alguma forma ligados à Aduana, responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social da tri fronteira e região. Como o senhor vê essa questão e como está a evolução do movimento pela Aduana hoje?
VALTER DURIGON: Temos plena consciência que a atividade de comércio exterior é a principal “indústria” desta fronteira e o movimento evolui e oscila seguindo as tendências do mercado e da economia como um todo. Da mesma forma, como a tri fronteira tem o privilégio de ter uma Aduana aqui, com todas as potencialidades que representa, a tri fronteira também precisa ter consciência que tem que seguir certas regras e certos trâmites. Tanto a Receita Federal, quanto os demais órgãos anuentes, brasileiros e argentinos, todos têm suas prerrogativas e seus protocolos e normas.
JORNAL DA FRONTEIRA: Como o senhor avalia o seu relacionamento, enquanto chefe da Aduana, representando a Receita Federal, com os setores da sociedade, especialmente os usuários da Aduana?
VALTER DURIGON: Esse relacionamento é positivo e importante. É fundamental que haja sempre esse diálogo para tentarmos melhorar o funcionamento da Aduana, buscando, dentro do possível, conciliar as partes, para que haja mais agilidade, sempre respeitando as prerrogativas tributárias e aduaneiras que a Receita Federal tem e que não pode abrir mão.
JORNAL DA FRONTEIRA: São vários os fatores que influenciam no dinamismo e agilidade da liberação de cargas, inclusive normas eventualmente baixadas pelos governos. Muitos usuários alegam que também existem fatores operacionais e comportamentais que estariam prejudicando o movimento. Essa afirmação tem procedência?
VALTER DURIGON: A Receita Federal realiza o seu trabalho e segue as suas normas e determinações. Se, eventualmente, algum usuário não concordar com essas determinações, ele tem o direito à sua defesa e de recorrer do procedimento em questão. Nós trabalhamos conforme o que a legislação prevê. Podemos avaliar e debater questões de movimentação de caminhões e de coordenação entre os órgãos, mas a fiscalização e o controle tributário e aduaneiro são inerentes à atividade da Receita Federal.
JORNAL DA FRONTEIRA: A Aduana de Dionísio Cerqueira, ainda com a estrutura velha, chegou a liberar mais de 1.900 caminhões por mês. Agora, com a nova estrutura, está liberando em torno de 1.100 caminhões por mês. Essa Aduana tem estrutura e potencial para comportar a passagem de até 5 mil caminhões por mês?
VALTER DURIGON: Essa é uma questão difícil de responder. O que sabemos é que tem potencial e estrutura para aumentar significativamente o movimento de hoje. O número de vagas na Aduana é limitado e isso dependeria muito da dinâmica de ação entre os órgãos, o que esbarra, necessariamente, no número de servidores de cada órgão. Não adianta a Receita Federal aumentar os servidores e o Ministério da Agricultura, por exemplo, não aumentar também, e vice-versa. Mas, com certeza, ainda há uma boa margem de crescimento do movimento com essa estrutura.
JORNAL DA FRONTEIRA: Do que depende o aumento no volume de cargas da Aduana?
VALTER DURIGON: Depende de uma série de fatores. Como citei anteriormente, do dinamismo de ação entre os órgãos, de um maior número de funcionários em cada órgão, de definirmos questões como estender os horários, entre outros aspectos. Uma alternativa, por exemplo seria um novo pátio alfandegado, seguindo as normas, o que seria uma opção para aumentar o número de vagas da Aduana, viabilizando o maior fluxo de cargas. Porém, tudo vai depender da evolução da economia daqui para frente. O comportamento e a evolução dos mercados determinam o maior ou menor movimento.
JORNAL DA FRONTEIRA: A Receita Federal, em Dionísio Cerqueira, e os demais órgãos anuentes necessitam de mais funcionários?
VALTER DURIGON: Sim, precisaria. Discutimos a possibilidade de ampliar o horário da Aduana, na parte da RF, mas concluímos que seria inviável, pois necessitaríamos de mais servidores. Hoje, para ampliarmos o pátio e estendermos os horários, necessitamos de mais servidores, tanto da Receita, quanto dos demais órgãos, e funcionários terceirizados, inclusive. Tudo isso depende do movimento e o movimento depende do mercado, da economia. Conforme as exigências e demandas vão surgindo, nós precisamos nos adaptar.
JORNAL DA FRONTEIRA: Existe hoje um planejamento de ações, por parte da Receita Federal, para que o movimento de cargas atinja um patamar na casa entre três mil e cinco mil caminhões por mês?
VALTER DURIGON: Hoje Receita Federal trabalha dentro das condições que ela tem, tanto a estrutura física quando de servidores. Não podemos nos antecipar às demandas. Quando as demandas começam a surgir, e houver necessidade, esse planejamento pode ser trabalhado.
JORNAL DA FRONTEIRA: Existe hoje alguma projeção, por parte da RF, de terceirizar a Aduana de Dionísio Cerqueira?
VALTER DURIGON: Tanto a inspetoria de Dionísio Cerqueira, quanto a delegacia de Joaçaba da RF, à qual Dionísio Cerqueira é vinculada, têm essa intenção de terceirizar a Aduana. Toda a parte operacional seria feita por uma empresa, a qual administraria a Aduana, e a Receita faria apenas a fiscalização dos despachos aduaneiros. Mas isso tudo depende do aumento do movimento para que a terceirização seja viabilizada. Estamos trabalhando nesse sentido para que em um prazo, não muito extenso, consigamos fazer isso.
JORNAL DA FRONTEIRA: Hoje há uma espécie de consenso entre despachantes, motoristas e transportadores, ao afirmarem que aumentou excessivamente o tempo de liberação de cargas, quando dá canal vermelho e há a intervenção de um auditor, para fiscalizar a carga ou a parte documental. Há realmente esse aumento no tempo de liberação?
WALTER DURIGON: Quando uma carga cai em canal vermelho é porque ela está sob fiscalização. O canal vermelho também pode envolver o lado argentino, onde o parâmetro é mais alto. Conferindo as planilhas e os números, comparando com outras Aduanas terrestres, esses números mostram que estamos dentro de uma média normal. De um modo geral, a Aduana de Dionísio Cerqueira está dentro da média.
JORNAL DA FRONTEIRA: Que fatores podem causar demora na liberação de cargas?
VALTER DURIGON: Quanto à demora, especialmente nos casos de canal vermelho, ela não é determinada apenas pelo trabalho do auditor. Precisa ficar claro a todos, que devem ser considerados outros fatores. Quando há a cobrança de algum documento, ou informação sobre algum valor, entre outros, há também muita demora na resposta por parte dos despachantes. Muitas vezes, são reiterados os pedidos aos despachantes para façam essas correções. Ao se falar sobre demora, é preciso levar em consideração esses dois lados.
JORNAL DA FRONTEIRA: O nível de erros, falhas ou falta de informações na documentação de cargas, que chega à Receita para o desembaraço, e que precisam ser corrigidos ou refeitos, é alto ou está dentro da média?
VALTER DURIGON: Entre os despachantes existem muitos bons profissionais, mas existem também muitos casos que, talvez por falta de prática, ou de informação, ocorrem muitos erros. Percebemos que em muitos casos, precisaria um pouco mais de preparo, e isso interfere diretamente na liberação.
JORNAL DA FRONTEIRA: Tem-se a impressão que a Receita Federal é um órgão que se “mantem separado” da sociedade, embora seus servidores convivem cotidianamente com ela. O conceito que a sociedade tem, em linhas gerais, é que a Receita é mais punitiva que orientativa. Ela se preocupa mais em multar do que em orientar. Como o senhor avalia esta questão. Como a Receita vê essa questão da orientação e da multa?
VALTER DURIGON: A Receita Federal é um órgão eminentemente fiscalizador. No comércio exterior, especificamente, vários aspectos são rigorosamente levados em conta, como os fatores tributários, sonegação, fatores aduaneiros, a proteção à indústria e a produção nacional, a vigilância sanitária, que envolve outros órgãos, questões de saúde, podendo gerar danos para pessoas, plantações ou animais, entre outros. Os intervenientes no comércio exterior, tanto importadores quanto despachantes, precisam ter conhecimento das normas e precisam cumpri-las, para que o comércio exterior funcione legalmente e com agilidade. No momento que alguém fere essas normas, são aplicadas as punições. E as punições têm o caráter pedagógico orientativo, no sentido de que novas infrações ou irregularidades não venham a ser cometidas, para não atrapalhar esse fluxo. A Receita tem também seu aspecto de orientação e a qualquer momento em que é solicitada ela vai orientar para que o fluxo ocorra normalmente. O servidor da Receita não pode intervir ou fazer a correção, ele apenas pode orientar para sanar dúvidas. Não podemos intervir e nem ajudar, somente orientar, porque se viéssemos a intervir, seria conflito de interesses. A Receita age com rigor para coibir todas as práticas ilegais, o contrabando, o descaminho. As punições, as multas, as prisões, as apreensões de produtos ou de patrimônios, têm a finalidade de inibir essas práticas ilegais, pelos grandes prejuízos que causam à Nação.
JORNAL DA FRONTEIRA: Esta fronteira é uma região problemática?
VALTER DURIGON: Nesse pouco tempo em que assumi esse desafio de estar na chefia desta inspetoria, percebi que nesta Aduana temos muitos aspectos positivos, temos boas potencialidades e temos também muitos problemas aqui nesta fronteira, tanto na parte da Aduana de cargas, quanto na atividade de repressão. Problemas sempre existem e em todos os lugares. Eu assumi esse desafio, e esse compromisso, justamente com o propósito de contribuir para que tudo melhore sempre mais. Estamos abertos para sugestões e para críticas construtivas, com o proposito de evoluirmos e dinamizarmos o movimento na Aduana. A Receita não está aqui para atrapalhar ninguém. Pelo contrário, estamos aqui para cumprir a nossa missão, fazer o controle necessário e tentar manter o equilíbrio de interesses entre os setores.
Reportagem e Edição: Luiz Carlos Gnoatto
Fonte: Luiz Carlos Gnoatto
