Nos dias 15, 16 e 17 de março, os prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF, Cezar Bueno, de Bom Jesus do Sul, que também é presidente do Consórcio; Altair Rittes, de Dionísio Cerqueira, e Marco Aurélio Zandoná, de Barracão, estiveram um Brasília, recentemente, onde cumpriram, em dois dias de estadia, uma vasta agenda de audiências, nos órgãos do Governo Federal, tratando de projetos do CIF para a tri fronteira (matéria nas páginas 6 e 7).
Os prefeitos foram acompanhados pelo comandante da Polícia Militar de Dionísio Cerqueira e secretário do Gabinete de Gestão Integrada da Fronteira - GGI, tenente Deiber Haefliger, e pelo coordenador do Núcleo de Empresários do Comércio Exterior da Fronteira – NECEF, Marcos Voltolini.
Aduana
Umas das principais audiências da agenda foi na Receita Federal, com o Subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais da Receita e coordenador substituto da Coordenação Geral de Administração Aduaneira – COANA, Ronaldo Lázaro Medina.
O assunto em debate foi uma pauta de reivindicações, visando à solução de dificuldades enfrentadas na Área de Controle Integrado de Cargas – ACI Cargas, a Aduana de Dionísio Cerqueira, objetivando maior agilidade no fluxo e aumento no movimento pelo porto seco cerqueirense.
Os itens foram apresentados pelo o coordenador do NECEF, Marcos Voltolini, representando também a Associação Empresarial de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul – Ascoagrin.
Segundo Voltolini, os itens abordados se referem a diversas situações que vem dificultando e impedindo o regular funcionamento da ACI-Cargas de Dionísio Cerqueira.
Os prefeitos, e o coordenador do NECEF, solicitaram que sejam tomadas providências que solucionem estes problemas, para que o movimento pela Aduana ganhe em agilidade e funcionalidade, e possa crescer, atendendo as expectativas da comunidade da tri-fronteira e região.
Documento
O oficio entregue por Marcos Voltolini a Ronaldo Lázaro Medina, aponta as seguintes questões:
- Quanto ao setor de fiscalização de cargas, existem apenas quatro auditores fiscais e dois analistas, para efetuar aproximadamente 1,5 mil desembaraços aduaneiros mensais, ressaltando o potencial da Aduana de chegar a três mil desembaraços aduaneiros por mês.
- Não atendimento à lei nº 5.637 de 26/12/2005, Mercosul/Res nº 1/94, que estabelece o atendimento de 12 horas ininterruptas nas Aduanas de Cargas. Em Dionísio Cerqueira, funciona apenas oito horas, sem haver legislação que justifique a diminuição significativa do horário de atendimento.
- Portão de entrada e saída de caminhões com aberturas programadas, sem uma legislação que justifique a medida, diferentemente dos outros portos, os quais permanecem abertos durante todo o horário de atendimento.
- A autoridade aduaneira não segue a legislação quanto a tolerância de peso, prevista no Decreto 6759/2009, art. 718, parágrafo 1º, combinado com o art. 75 da lei 5025/96.
- Quando o processo da carga é parametrizado para os canais amarelo e vermelho, em muitos casos, a autoridade aduaneira deixa para o último dia de prazo a análise de eventual discordância, para apresentação de documentos, fazendo com que se reinicie todo o prazo de análise, o que traz custos com estadia do caminhão, motorista, volume de caminhões parados, e perigo de perecimento de cargas.
- Morosidade na análise dos processos parametrizados para conferência aduaneira em canais amarelo e vermelho, que chega até a 15 dias para o devido desembaraço aduaneiro.
- Ausência de diálogo e urbanidade por parte da autoridade aduaneira, como por exemplo: modificação sobre a forma de funcionamento dos trabalhos, mesmo sem qualquer justificativa para as mesmas; afirmação de que “quem não estivesse satisfeito, que poderia encaminhar a carga para outra Aduana”; não recebimento dos recursos interpostos e ausência de justificativa para o não recebimento (recusa de protocolo), configurando, por vezes, verdadeiro abuso de autoridade.
- Necessidade de regulamentação dos procedimentos, através de manual, como existe em outras fronteiras, adequando a realidade local, através de discussão de um grupo de trabalho, envolvendo os órgãos anuentes e representante dos usuários, como foi proposto pelo Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF.
- Necessidade da Criação da Delegação de Controle – DELCON, a exemplo do que ocorre na Fronteira de São Borja – RS, onde são dirimidas várias questões de interesse fronteiriço (aduaneiro e de turismo).
- Implantar sistema informatizado de controle e gerenciamento de pátio e pessoas, evitando infrações como descaminhos perpetrados por terceiros que se utilizam do local e desorganização no fluxo interno da ACI-Cargas.
O conjunto das dificuldades apresentadas fez com que o trânsito aduaneiro venha diminuindo exponencialmente, conforme documentos em anexo, trazendo prejuízos a tri fronteira e região, uma vez que este comércio faz com que inúmeros empregos sejam criados e mantidos através de despachantes aduaneiros, importadores, exportadores e transportadores, além de trabalhos indiretos, como cargas, postos de combustíveis, serviços mecânicos e de auto elétricas, entre outros tantos.
Estes itens todos fez com que houvesse a necessidade da Ascoagrin se manifestar, tendo em vista os inúmeros e constantes relatos da problemática que atinge, como se disse, o comércio internacional e a comunidade regional.
Diante do exposto, levando-se em conta que a ACI-Cargas de Dionísio Cerqueira é a única área de controle integrado em território brasileiro, postula-se pela tomada de medidas para que as dificuldades exponenciadas sejam regularizadas ou minoradas, pois o que se requer é o próprio interesse público, com a eficiência do serviço prestado, a bem de toda sociedade, nos termos dos princípios esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Retorno
Quanto ao pedido de criação de uma DELCON, ele já foi rejeitado.
Os demais itens e justificativas serão analisados um a um, internamente, pela Receita Federal, e encaminhados, também para análise, à superintendência da 9ª Região Fiscal da RF, com sede em Curitiba, para então haver um retorno à Ascoagrin e ao NECEF.
Expectativas
Em entrevista para o Jornal da Fronteira, Marcos Voltolini destacou que a receptividade da pauta de reivindicações, por parte da Receita Federal foi ótima. “A audiência durou mais de uma hora e meia e tudo o que apresentávamos, bem como as nossas justificativas, era devidamente anotado”, citou.
Ele destacou que essas questões, há bastante tempo são discutidas aqui na tri-fronteira, em vários níveis, mas não houve avanços mais expressivos, e não restou outra alternativa à Asocagrin e ao NECEF, que levar a problemática à Receita Federal em Brasília.
Marcos afirmou que a ACI-Cargas de Dionísio Cerqueira tem potencial para mais de três mil caminhões por mês, mas hoje estão passando apenas 1,3 mil. “Em função destas questões citadas, está havendo uma fuga para outros portos, inclusive empresas da tri-fronteira passando por outras Aduanas. Precisamos reverter essa situação e fazer o movimento crescer pela nossa Aduna, pois em toro de 80% dos postos de trabalho, na tri-fronteira, estão ligados, de alguma forma, à ACI-Cargas local”, enfatizou.
Marcos Voltolini agradeceu à Receita Federal pela receptividade em Brasília e pela atenção com que as reivindicações foram recebidas. “Agora ficamos aguardando por um retorno e que ele seja positivo, com medidas que agilizem o fluxo de cargas e que façam o movimento acontecer nos patamares que eram esperados e que foram anunciados quando a nova estrutura aduaneira de Dionísio Cerqueira foi inaugurada”, concluiu.
Movimento
O movimento, pela Aduana de Dionísio Cerqueira, no mês de fevereiro deste ano, foi de US$ 51.489.000,00 (cerca R$ 180 milhões). O total do movimento do ano de 2015 foi de US$ 514.012.968,00 (cerca de um bilhão e novecentos milhões de reais). O maior movimento financeiro da história da Aduana foi registrado no ano de 2012, e somou US$ 830.368.094,00 (cerca de três bilhões de reais).
Em fevereiro deste ano, 1.323 caminhões passaram pela Aduana cerqueirense. O total de cargas de 2015 foi de 13.581 caminhões. O maior volume de cargas da história da Aduana foi registrado no ano 2010, quando 22.412 carretas passaram pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.
Quanto à quantidade de documentos de importação e exportação, em fevereiro deste ano, 1.554 papeis foram desembaraçados pela Receita Federal de Dionísio Cerqueira. O total de 2015 foi de 13.638 papéis desembaraçados. O recorde de documentos de importação e exportação pela Aduana de Dionísio Cerqueira foi em 2011, quando a Receita Federal desembaraçou 20.605 documentos.
Fonte: Luiz Carlos Gnoatto
