Comércio Internacional

sexta, 04 de novembro de 2016

FIESC OBTÉM LIMINAR PARA GARANTIR MOVIMENTAÇÃO EM ITAJAÍ DURANTE GREVE DOS AUDITORES

Decisão da Justiça Federal beneficia indústrias filiadas aos sindicatos da Federação e exige que prazos estabelecidos na legislação sejam cumpridos, garantindo embarque e desembarque de mercadorias

A Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC obteve, nesta quinta-feira, 3 de novembro, liminar na Justiça Federal, para assegurar a movimentação de mercadorias, no Porto de Itajaí, durante a greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

No despacho, o juiz Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí, determina que sejam cumpridos os prazos estabelecidos na legislação para o desembaraço aduaneiro.

A medida beneficia as indústrias associadas aos sindicatos ligados à FIESC.

Na liminar, o juiz determina que seja mantido contingente mínimo de servidores necessário para garantir as despachos de importação e exportação em oito dias, que é o prazo regulamentar.

Cita a recente decisão do STF, que regulamentou a greve no setor público e argumenta que o movimento grevista, independentemente da justiça da reivindicação, além dos expressivos custos que acarreta aos operadores do comércio internacional, embaraça a atividade produtiva em larga escala, impedindo a livre iniciativa de produzir bens e serviços, com prejuízos notáveis à economia estadual e nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FIESC