Crédito

sexta, 20 de novembro de 2020

SENADO APROVA EMPRÉSTIMO DE BANCOS PÚBLICOS PARA EMPRESAS COM DÉBITOS

Bancos públicos podem dispensar certidão negativa para conceder crédito a empresas

Fonte: Portal Contábeis

Foto: Imagem Ilustrativa

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos.

A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica.

O texto aborda normas que pretendem auxiliar empresas a pagarem dívidas trabalhistas, quitar salários, entre outros gastos, neste período em que a pandemia do covid-19 reduziu as receitas de várias empresas no país.

O projeto vai ser analisado pela Câmara.

O texto suspende até 31 de dezembro deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país, a exigência de:

Certidões de regularidade da Justiça Federal;

Certidões negativas de débitos com o FGTS;

Certidões negativas de inscrição de dívida ativa da União;

Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), dentre outros documentos.

“As medidas propostas visam a desburocratizar o acesso ao crédito de bancos públicos, ao suspender, durante o período de calamidade pública resultante da pandemia do novo coronavírus, a exigência de certidões negativas de débitos tributários, em momento em que muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e o acesso ao crédito é essencial para permitir a sobrevivência desses empreendimentos”, afirmou o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), em seu parecer.

Segundo o senador, a facilitação na tomada do empréstimo poderá ajudar as empresas a adquirirem fôlego financeiro suficiente para, além de manter as portas abertas e os  funcionários empregados, regularizar os débitos, inclusive tributários, que elas possam ter.