Crédito

segunda, 05 de julho de 2021

PRONAMPE: 4,5 MILHÕES DE EMPRESAS VÃO RECEBER COMUNICADOS DA RECEITA FEDERAL

Informe de rendimentos apresenta o valor da receita bruta das empresas e deve ser apresentada aos bancos para solicitar o Pronampe 2021

Fonte: Portal Contábeis – Imagem Ilustrativa

A partir desta segunda-feira, 5 de julho, a Receita Federal enviará o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios, que terão direito ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021.

As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos ao solicitar o financiamento.

PRONAMPE 2021

O fornecimento das informações necessárias para a contratação do Pronampe foi regulamentado em 2 de julho, pela Receita Federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

O extrato é necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas.

Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal - vale o que for mais vantajoso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional.

Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal confirmou que vai disponibilizar R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021.

O banco disse que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência, de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”