Identificação
sexta, 07 de abril de 2017
CCJ DO SENADO APROVA CRIAÇÃO DE DOCUMENTO QUE REÚNE REGISTROS DOS BRASILEIROS
Proposta prevê unificação de documentos como identidade, CPF e título de eleitor
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã da quarta-feira, 5 de abril a criação do Documento de Identificação Nacional - DIN.
O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência.
O projeto já havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
O DIN reunirá, em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos.
O documento conterá ainda foto e informações biométricas.
O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN.
A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.
Reprodução do Registro de Identidade Civil (RIC), a carteira de identidade integrada - Foto: Divulgação - Informações: G1
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