Identificação

sexta, 07 de abril de 2017

CCJ DO SENADO APROVA CRIAÇÃO DE DOCUMENTO QUE REÚNE REGISTROS DOS BRASILEIROS

Proposta prevê unificação de documentos como identidade, CPF e título de eleitor

 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã da quarta-feira, 5 de abril a criação do Documento de Identificação Nacional - DIN.

O projeto, de autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência.

O projeto já havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

O DIN reunirá, em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A nova cédula será emitida pela Justiça Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos.

O documento conterá ainda foto e informações biométricas.

O projeto prevê ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de dados que unificará as informações de identificação do cidadão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN.

A base de dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.

 

Reprodução do Registro de Identidade Civil (RIC), a carteira de identidade integrada - Foto: Divulgação - Informações: G1

Fonte: G1

Galeria de Fotos