IR Declaração

terça, 06 de abril de 2021

IRPF 2021: SENADO VOTA PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO NESTA TERÇA

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal

Fonte: Portal Contábeis

Foto: Imagem Ilustrativa

O Senado deve votar nesta terça-feira, 6 de abril, o PL 639/2021, que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal.

Atualmente, o prazo final da declaração é dia 30 de abril.

Caso seja aprovado, o PL altera essa data para o próximo dia 31 de julho.

RESTITUIÇÃO IR

O projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio.

No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido.

Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia.

Outro ponto em discussão é o projeto 2.891/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

De acordo com a proposta, os profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos, e os trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos entrarão na lista de prioridades para a restituição.

PRORROGAÇÃO IMPOSTO DE RENDA

A intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19.

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho.

O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).