IR Isenção

quinta, 06 de novembro de 2025

SENADO APROVA ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL

Texto segue para sanção presidencial e se aprovado até dezembro, passará a valer em janeiro de 2026

Fonte: Portal Contábil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda – IR, quem ganha até R$ 5 mil mensais, e reduz gradualmente a alíquota paga de IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00.

A proposta também prevê o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.

O texto foi votado no Plenário com urgência, e agora segue para sanção presidencial. Se aprovado até dezembro, já passará a valer em janeiro de 2026.

Segundo o relator do texto, Renan Calheiros, o projeto vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”.

“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, disse o relator.

O relator ainda rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

COMO SERÁ A TRIBUTAÇÃO DA ALTA RENDA

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a taxação de altas rendas com uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.

Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.