Isenção

sexta, 10 de maio de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IGREJAS E INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos

Fonte: G1 / globo

FOTO: Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão de quarta-feira, 8 de maio (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de maio, um projeto que prorroga, por mais 15 anos, os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto, a Santas Casas e a instituições beneficentes.

Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto foi aprovado por 382 votos a 6 e agora seguirá para análise do Senado.

Impacto

A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Câmara não apresenta uma estimativa de quanto o poder público deixará de arrecadar com a prorrogação dos benefícios.

Para a autora do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), o poder público não vai "abrir mão" de receita, uma vez que o incentivos já eram concedidos.

"Na verdade, não é para abrir mão de receita. Eram benefícios que já eram concedidos e que, infelizmente, foram perdidos simplesmente porque não houve um ajuste na legislação", declarou.

Sem aumento de impostos

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não fará aumento de impostos.

A declaração foi motivada por uma entrevista do secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo.

Na entrevista, Cintra disse que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.

"Vamos deixar absolutamente claro: nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária", declarou Paulo Guedes.