Legislação

segunda, 04 de janeiro de 2021

PROPOSTA PREVÊ LICENÇA-MATERNIDADE DE 240 DIAS COM METADE DO SALÁRIO

Proposta prevê a opção por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração

Fonte: Portal Contábeis / Agência Câmara de Notícias

Foto: Imagem Ilustrativa

O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe, ou adotante, possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que dispõe sobre a licença-maternidade, e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que trata do salário-maternidade.

“A proposta permite que mães ou adotantes tenham mais tempo para os filhos sem o fantasma da demissão ou da perda de rendimentos”, afirmam os autores, deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB).

“Do ponto de vista fiscal, o texto não onera a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo. Para os empregadores, vislumbramos maior possibilidade de retenção dessas profissionais no trabalho”, afirmaram.