O prazo final para envio da DASN-SIMEI é em maio, porém, sem o documento, não é possível emitir os carnês de 2016
Os microempreendedores individuais – MEIs devem realizar a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao exercício financeiro de 2015 até o próximo dia 31 de maio.
A declaração é indispensável para garantir ao empreendedor a continuidade de seus benefícios previdenciários e estar em dia com suas obrigações junto à Receita Federal.
Embora faltem mais de 50 dias para o fim do prazo estabelecido, o Sebrae/PR orienta que a declaração seja feita o quanto antes.
De acordo com a consultora do Sebrae/PR, Claudineia Cabral, o sistema do Portal do Empreendedor não libera a emissão dos carnês até que a declaração referente ao ano anterior seja realizada.
Claudineia alerta que, caso o prazo de emissão da DASN não seja cumprido, além do pagamento de multas, o MEI poderá perder o direito aos benefícios e até ser excluído do Simples Nacional. “Sem a declaração, o MEI não poderá participar de licitações ou de concorrências públicas e nem emitir certidões negativas. Além disso, não conseguirá emitir as guias para os próximos pagamentos”, ressalta.
Ela orienta os MEIs a procurar a Sala do Empreendedor de seus referidos municípios.
A declaração também pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
O microempreendedor deve clicar no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar o aplicativo, deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e iniciar a declaração.
MEIs NA REGIÃO
No Sudoeste do Paraná, até o final do mês de março, estavam registrados 18.692 Microempreendedores Individuais formalizados, e todos precisam fazer a declaração.
A expectativa é que aproximadamente cinco mil MEIs serão atendidos nas Salas do Empreendedor.
Para saber quais são os locais de atendimento instalados nos municípios do Sudoeste paranaense, o empreendedor pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR, pelo telefone 0800-570.0800.
CARNÊ DA CIDADANIA
Os Microempreendedores Individuais também devem ficar atentos aos reajustes nos valores para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada - DAS e a nova forma de acesso ao Carnê da Cidadania.
Desde o início deste ano, os boletos, que vencem sempre no dia 20 de cada mês e não são mais enviados ao endereço do empresário. Terão que ser impressos diretamente do Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br
Fonte: Sebrae/PR
