Legislação

sexta, 12 de julho de 2019

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA IRÁ FACILITAR A ABERTURA DE EMPRESAS

Relator Jerônimo Goergen incluiu no texto aprovado autorização para trabalho aos domingos e feriados

Fonte: Por Estadão Conteúdo / Diário do Comércio / dcomercio.com.br

Foto: Votação na Câmara dos Deputados (crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O relator da MP da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira, 11 de julho, os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas, que caducaria nesta semana sem votação.

O deputado incluiu ainda no texto aprovado autorização para trabalho aos domingos e feriados.

É previsto ainda que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo "pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas".

O texto também anistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e prevê a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos.

Tramitação

A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro.

De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação.

"É uma MP muito importante. É a alforria na geração de emprego no País. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular", afirmou.

Segundo Goergen, o governo sinalizou com possibilidade de uma "segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica" para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados.

Ele disse que o governo criará um grupo de trabalho para discutir o assunto.