Legislação

quarta, 14 de fevereiro de 2018

FACISC E LIDERANÇAS EMPRESARIAIS COMEMORAM CANCELAMENTO DE DECRETO

O cancelamento do decreto terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017

Fonte: Ascom FACISC – Foto: Imagem Ilustrativa

O Governo do Estado de Santa Catarina atendeu a solicitação da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina – FACISC, e cancelará decreto que revoga benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional.

O Decreto nº 1.432/17, publicado em dezembro, revogava um benefício fiscal que era concedido aos segmentos de cosméticos e perfumaria enquadrados no Simples Nacional.

Isto implicou em um aumento de carga tributária de 10% a 15% para alguns setores.

A solicitação foi feita na quarta-feira passada, 7 de fevereiro, na Secretaria de Estado da Fazenda, onde a FACISC esteve, em comitiva, juntamente com outros empresários, e liderada pelo deputado estadual Milton Hobus, e o novo decreto seria assinado nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, pelo governador.

O cancelamento do decreto terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017, e fará com que não haja danos às pequenas empresas.