Leis e Tributos

domingo, 30 de maio de 2021

PASSAPORTE TRIBUTÁRIO: NOVO PROGRAMA DO GOVERNO PERMITIRÁ QUE EMPRESAS TENHAM 'QUASE PERDÃO FISCAL'

De acordo com o Ministro da Economia, o programa é um braço da reforma tributária e vai conceder descontos em dívidas, a depender da queda do faturamento do negócio

Fonte: Portal Contábeis

Foto: Ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Isac Nobrega / Reprodução: Portal Contábeis)

A reforma tributária esteve em destaque nos últimos dias, devido às propostas de fatiamento da análise, mudanças de ideia sobre criação do imposto sobre transações digitais, entre outros assuntos.

Semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, em participação em um evento, deu mais detalhes sobre um outro braço da reforma, defendida pela equipe da pasta, que é o “Passaporte Tributário”.

A medida deve começar a tramitar pelo Senado Federal nas próximas semanas.

"Queremos que seja um conjunto de facilidades oferecidas a quem caiu. O pequeno restaurante quebrou, fechou, está devendo R$ 50 mil, por exemplo. Quero que ele reabra e crie emprego. Não adianta ficar esperando pagar esses R$ 50 mil", disse Guedes.

"Então, as empresas que caíram acima de 20% do faturamento têm um desconto na dívida. Se caiu 40%, tem um desconto maior ainda. Se caiu 80%, é quase um perdão fiscal", completou.

O ministro ainda aproveitou o pronunciamento para criticar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para ele, o tributo federal diminui a competitividade da indústria brasileira.

"Que história é essa de imposto sobre produção industrial? Queremos acabar com a indústria? Nós tínhamos que acabar com IPI. Evidente que não podemos fazer isso por uma série de razões", comentou.

Ainda de acordo com o ministro, a agroindústria "brilha" no ambiente do comércio internacional por não possuir um 'IPA', imposto sobre produtos agrícolas.

"Por que a agroindústria brasileira está brilhando no mundo? Existe imposto sobre produto agrícola, o IPA igual existe IPI? Não. Então, essa ausência de tributação permite essa explosão econômica no setor", argumentou.

Durante o evento, Guedes ainda defendeu a "reindustrialização" do país por meio da aprovação de novos marcos legais, como cabotagem, gás e setor elétrico.

Ele também agradeceu ao setor industrial por ter mantido os "sinais vitais da economia" em meio à crise econômica derivada dos impactos da pandemia de Covid-19.