Representantes do setor produtivo do Paraná levaram diversas demandas a Mauro Ricardo Costa, que se comprometeu a analisar a revisão das medidas quando houver prejuízos a segmentos específicos
Representantes do G7, grupo das principais entidades empresariais do Paraná, reuniram-se, em 23 de novembro, com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, para discutir uma série de demandas apresentadas pelo setor produtivo em relação a decretos que alteraram aspectos da cobrança de ICMS no Estado.
Participaram da reunião, presidente e diretores da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado do Paraná - Fecomércio, Organização das Cooperativas do Paraná - Ocepar, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - Fetranspar, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná - Faciap, Associação Comercial do Paraná - ACP e do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis - SESCAP-PR. Também esteve presente, o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.
Durante o encontro, Costa pediu que as entidades apresentem subsídios para demonstrar o impacto das medidas sobre determinados setores e se comprometeu a revisar as normas caso sejam identificados prejuízos para segmentos da economia paranaense.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná – FIEP, Edson Campagnolo, coordenador do G7, o governador Beto Richa, preocupado com o impacto que essas medidas podem ter para a competitividade de alguns segmentos, abriu a possibilidade de diálogo para buscarmos as melhores soluções para a economia do Estado. “O que ficou claro é que qualquer segmento da indústria, comércio, cooperativas e setor de serviços que estiver sendo impactado deve apresentar suas demandas à Secretaria, para que sejam analisadas”, acrescentou.
O compromisso foi reforçado pelo secretário da Fazenda. Ele declarou que o governo não pretende revogar as medidas por completo, mas está disposto a analisar casos específicos de setores que, eventualmente, estejam perdendo competitividade. “Não nos furtaremos a analisar casos excepcionais”, disse.
DEMANDAS
Entre os principais pedidos das entidades empresariais estava a revisão do decreto n° 442, de fevereiro de 2015, que determina o recolhimento antecipado da diferença de alíquotas de ICMS dos produtos importados adquiridos em operações interestaduais. Isso porque a medida vem afetando principalmente micro e pequenas empresas enquadradas no Simples, que adquirem, para comercialização ou industrialização no Paraná, mercadorias ou insumos importados por fornecedores localizados em outros estados.
Além disso, outra importante demanda das entidades é o pedido de prorrogação de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado que vencem em 31 de dezembro de 2015, incluindo isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos. Um dos setores industriais que se encontra nessa situação é a indústria têxtil e do vestuário. As empresas desse segmento, que empregam 92 mil pessoas no Paraná, são contempladas com uma redução na alíquota do ICMS de 12% para 3%, válida até o fim deste ano.
A coordenadora do Conselho Setorial da Indústria do Vestuário da FIEP, Luciana Bechara, que participou da reunião, explicou que a definição sobre a manutenção ou não desse benefício é fundamental para o planejamento das indústrias. “As empresas de confecção trabalham com coleções antecipadas e já precisam formar preços para as peças que venderão em 2016. Para isso, precisam saber o quanto antes qual alíquota será praticada no Paraná”, disse. “E se não tivermos a manutenção da alíquota, a indústria têxtil e do vestuário paranaense perderá competitividade e o Estado pode, inclusive, perder muitas empresas, gerando um problema social”, completou.
Durante a reunião, Mauro Ricardo Costa pediu aos técnicos da secretaria urgência na análise do pleito do setor e disse que o governo está tomando medidas similares para outros segmentos. Segundo ele, já foi assinado um decreto – que deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias – para atender a uma demanda da indústria de móveis paranaense. Segundo levantamento da Fiep, o setor moveleiro do Estado fechou 3,5 mil postos de trabalho neste ano. Ao mesmo tempo, em Santa Catarina foram gerados 2,7 mil empregos no segmento, mostrando que o setor no Paraná está perdendo competitividade em relação a outras unidades da federação. Também foram apresentados pedidos em relação a outros segmentos da indústria paranaense.
Fonte: SESCAP-PR
