Normas

terça, 04 de outubro de 2016

MANUAL DO eSOCIAL É APROVADO

O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial publicou, nesta terça-feira, 3 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

A versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial já está disponível no site do eSocial na Internet, no endereço: http://www.esocial.gov.br

É importante salientar que em agosto deste ano a obrigatoriedade do sistema foi novamente adiada, desta vez para 1º de janeiro de 2018 para empregadores que, em 2016, tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões; e 1º de julho do mesmo ano para as demais empresas.

As informações relativas à saúde e segurança do trabalhador só serão exigidas a partir de, respectivamente, julho de 2018 e janeiro de 2019.

O órgão definiu ainda que até o dia 1º de julho de 2017, deve ser disponibilizado um ambiente de testes, que permitirá às empresas se adaptarem ao eSocial, ao mesmo tempo em que possibilita ao governo detectar e corrigir eventuais falhas no sistema.

Fonte: Fonte: Revista Dedução