As prefeituras dos municípios do Paraná realizaram um dia de protesto, contra o Governo Federal, em função da queda de receitas, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Em grande parte dos municípios, as prefeituras fecharam as portas na segunda-feira, 21 de setembro, aderindo à iniciativa desencadeada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e apoiada pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – Amsop.
Durante o dia de manifesto, teve esclarecimento à população da situação das prefeituras e o atendimento público foi apenas em serviços essenciais.
A AMP mostrar para a comunidade que medidas de contenção de gastos são necessárias, para manter os serviços essenciais e evitar um colapso público.
QUEDA NO REPASSE DO FPM
Em setembro, as prefeituras receberam o valor do FPM quase 40% menor que o valor repassado no mesmo período do ano passado, implicando em perda significativa de recursos para os municípios e comprometimento com a sustentabilidade dos serviços públicos.
Formado principalmente pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Paraná. Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias (o chamado decêndio), mas os prefeitos enfatizam que os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos municípios.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Uma das explicações que a campanha enfatizou para a comunidade foi sobre a forma como é feita a distribuição da arrecadação do País.
Enquanto o Governo Federal fica com aproximadamente 65% do bolo total dos recursos arrecadados, e os estados ficam com cerca de 25%, os municípios ficam apenas com algo em torno de 10%, além de terem, cada vez mais, atribuições para cumprirem, sem a devida compensação financeira.
REDUÇÃO DE GASTOS
Diante desse contexto, a AMP e a Amsop sugerem medidas para a redução de gastos nas prefeituras:
Redução de funcionários em cargos comissionados e estagiários; corte de horas extras; suspensão de pagamento das gratificações; eliminação do custeio de treinamentos de servidores públicos; leilão de bens inservíveis; revisão de todos os contratos; controle rigoroso dos materiais de consumo e de gastos com patrocínio e publicidade; gerenciamento e monitoramento de frota; novo cronograma de serviços para as máquinas e equipamentos a fim de otimizar e qualificar os atendimentos prestados a população; implantação de cotas orçamentárias para cada secretaria, ficando a cargo dos secretários municipais a gestão dos recursos para investimento e/ou custeio, conforme as necessidades de cada área afim; eliminação do custeio de viagens para cirurgias eletivas; bloqueio de 100% das dotações orçamentárias de convênios onde não houve ingresso do recurso financeiro.
REIVINDICAÇÕES
A AMP e a Amosp também estão cobrando as seguintes reivindicações:
Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores; Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; Liberação dos Restos a Pagar; Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
SAÚDE
Os prefeitos da Amsop também manifestaram preocupação com o setor de saúde, e como forma de preservar os pacientes, ficou decidido que serão mantidas as atividades do Centro Regional de Especialidades - CRE e da Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS.
Fonte: Luiz Carlos Gnoatto
