Reforma Tributária

sexta, 03 de setembro de 2021

REFORMA DO IR: TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS CAI DE 20% PARA 15%

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais

Fonte:  Por Agência Câmara / Diário do Comércio – Imagem Ilustrativa

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21).

A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

No texto-base, aprovado na quarta-feira,1º de setembro, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT), nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação.

Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral.

Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

TABELA DO IR

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais, correção de 31,3%.

Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%.

Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022.

DESCONTOS MANTIDOS

Depois das negociações de ontem, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

O projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2022 foi apresentado pelo governo já com a estimativa de impacto do PL 2337/21.

No entanto, os cálculos foram feitos com base no texto original encaminhado pelo Poder Executivo, por isso as modificações feitas pela Câmara podem levar a uma perda maior de arrecadação.