Reivindicações

quinta, 02 de junho de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LIVRE ACESSO NA FRONTEIRA

A Ascoagrin entregou um documento manifestando sua preocupação com os impactos de uma possível saída da Delegacia da PF

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC, atendendo proposição do deputado estadual Rodrigo Minotto, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Relações Internacionais, Comunicação e do Mercosul, realizou, na segunda-feira, 30 de maio, na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, uma audiência pública para debater o decreto 8.635/15, assinado em janeiro deste ano, pela então presidente Dilma Rousseff, e que regulamenta um acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas.

Segundo o deputado, o objetivo da audiência foi ouvir a sociedade sobre os reflexos do decreto.

Ele citou que com a regulamentação, a Polícia Federal brasileira e o Departamento de Migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço.

O documento permitirá aos cidadãos, dos dois países, residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades, sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam dificultar a circulação de ambos os lados.

Para Rodrigo Minotto, é importante debater o assunto e mostrar a disponibilidade dos serviços aos moradores. “O termo prevê ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além da garantia dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, bem como a simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros, por meio de uma identifica- ção especial nas placas dos veículos”, explicou.

CIDADÃO FRONTEIRIÇO

Uma das principais demandas levantadas foi sobre a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, que em Dionísio Cerqueira ainda não saiu do papel.

A estrutura das Aduanas de turistas, entre Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen, também foi tema da reunião.

Os presentes destacaram a importância de ampliação das Aduanas, para permitir a entrada e saída de dois veículos ao mesmo tempo e que os moradores locais tenham preferência.

Hoje a estrutura permite a entrada e saída de apenas um veículo por vez.

Na oportunidade, o deputado Kennedy Nunes sugeriu uma reunião com o superintende da Polícia Federal em Santa Catarina, para que sejam esclarecidas as formas como a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço será disponibilizada.

INFRAESTRUTURA

Outro ponto debatido no encontro, com questões cobradas pelas lideranças locais, foi a ampliação das estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal em Dionísio Cerqueira.

As lideranças locais também demonstrara a preocupação de toda a comunidade da tri fronteira, diante da possibilidade da Delegacia de Polícia Federal de Dionísio Cerqueira sair do município, e os impactos que isso causaria para a segurança desta região de fronteira.

POLÍCIA FEDERAL

A direção da Ascoagrin entregou aos deputados presentes, um documento manifestando sua preocupação com os impactos de uma possível saída da Delegacia da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira.

A Ascoagrin está aguardando uma agenda com o delegado da PF cerqueirense para também entregar este documento e manifestar sua preocupação quanto a possível saída.

Para a Ascoagrin, a permanência da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira é essencial e preponderante, e está dando apoio e ajudando na viabilização de alternativas para que a PF permaneça e tenha a estrutura necessária e adequada para todas as demandas de pessoal e de serviços.