Na manhã de 31 de outubro, aconteceu uma audiência pública na sede da Associação Comercial e Empresarial de Barracão, Dionísio Cerqueira e Bom Jesus do Sul (Ascoagrin), para tratar sobre a proibição do uso de sacolas plásticas para embalar produtos, no comércio das cidades gêmeas.
Participara do evento, o presidente da Asocagrin, Carlos Vanderley Porfírio; a juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi; a diretora da Faculdade da Fronteira, Lucila Mai; diretores da Associação, associados e comerciantes de Barracão e Dionísio Cerqueira.
A solicitação dos comerciantes era para que a lei que determinou o fim da distribuição das sacolas plásticas no comércio das cidades gêmeas, assinada pela juíza Branca Bernardi, após acordo feito em audiência pública, no dia 20 de junho de 2011, e que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2011 (ver texto abaixo), fosse flexibilizado de alguma forma.
Após as devidas argumentações e explanações, na audiência pública de 31 de outubro, ficou autorizado o uso das sacolas biodegradáveis, pelo comércio de Barracão e Dionísio Cerqueira, mas em situações excepcionais, como no atendimento de consumidores argentinos e de servidores públicos que tenham residência recente nas cidades gêmeas, entre outras situações específicas.
A juíza destacou ainda que os comerciantes deverão estimular a conscientização de seu público consumidor, quanto à importância do uso de sacolas retornáveis.
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CONCILIAÇÃO
Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2012, o termo de audiência de conciliação, assinado pelos proprietários de supermercados, mercados e mercearias, vereadores e prefeitos, em audiência pacificadora realizada pela juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, no dia 20 de junho de 2011. O termo trata do acordo firmado para que a partir de 1º de fevereiro de 2012 não haja mais distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos citados.
No dia 1º de fevereiro, aconteceu, na sede da Ascoagrin, uma reunião com representantes dos poderes públicos de Barracão, Dionísio Cerqueira e Bom Jesus do Sul, da Associação Comercial e Empresarial (Ascoagrin), do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), da Faculdade da Fronteira (FAF), da imprensa e de diversos setores da comunidade, para tratar da questão.
Entre os presentes estava, Paulo Deola, prefeito de Bom Jesus do Sul; Erondi Faé, vice-prefeito de Barracão; Irmã Lucila Mai, diretora da FAF; Branca Bernardi, juíza de Barracão; Gilmar Netto, diretor da Ascoagrin; Carlos Porfírio, presidente da Ascoagrin; e Jonas Grejianin, professor da FAF.
O PROCESSO
Os primeiros movimentos para a criação do projeto de substituição das sacolas plásticas iniciou em 2010. Em setembro daquele ano a FAF já distribuiu folders em papel reciclado para conscientização sobre o uso de sacolas retornáveis no Dia da Responsabilidade Social, no centro das cidades gêmeas.
No dia 21 de outubro o coordenador do Namp - Núcleo de Apoio Metodológico e Pedagógico da FAF, professor Jonas Grejianin Pagno, convidou prefeitos, secretários municipais, diretores da Ascoagrin, comerciantes entre outras lideranças, para uma palestra, sobre “Ética e Ecologia: Uma Responsabilidade de Todos”.
Na ocasião, o professor apresentou a proposta de desenvolver uma campanha de conscientização nos municípios de Barracão e Dionísio Cerqueira, a exemplo dos projetos já realizados em Xanxerê (SC) e São Lourenço do Oeste (SC). As lideranças discutiram sobre as possibilidades de trabalho e montaram uma comissão de 12 pessoas.
Na FAF, aca-dêmicas de Pedagogia iniciaram a cons-cientização ambiental em 2009 com a substituição dos copos plásticos por squeezes (garrafinhas). As acadêmicas também participaram da reunião e fizeram um levantamento, juntamente com outros acadêmicos, da quantidade de sacolas plásticas utilizadas nos supermercados dos dois municípios. Levantou-se que os dois municípios consumiam um milhão e 400 mil sacolas plásticas por ano, 120 mil por mês e quatro mil por dia.
Em 2011, os professores municipais de Bom Jesus do Sul, Barracão e Dionísio Cerqueira tiveram, no início do semestre de 2011, as oficinas de formação continuada, promovidas pelo CIF e realizadas pela FAF, sobre o tema “lixo”. A palestra de abertura foi “Reflexões a cerca das perspectivas de vida no planeta”, ministrada pelo pároco da Paróquia de Dionísio Cerqueira, Vanderlei Festner.
No início de abril, a FAF trouxe representantes do projeto “Sou Consciente - Uso Sacolas Retornáveis”, desenvolvido em São Lourenço do Oeste, para explanar o projeto às lideranças locais.
Já no dia 14 de abril, secretários municipais e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional e da Ascoagrin, se reuniram com o professor Jonas, na FAF, para aprofundar o planejamento da substituição das sacolas. O grupo discutiu as formas de trabalhar com as crianças, nas escolas, a conscientização sobre as sacolas, juntamente com a separação correta do lixo.
Surgiu na ocasião, a ideia de se fazer um seminário na Semana do Meio Ambiente para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira - CIF, tendo como carro chefe a conscientização para a substituição das sacolas. A partir da primeira semana de maio, um cronograma de visitas às escolas, com um representante de cada município, foi montado.
No dia 8 de junho, aconteceu o Seminário Intermunicipal sobre Meio Ambiente, no auditório da FAF, com a presença da juíza Branca Bernardi. O evento teve quatro palestras e o lançamento do Programa Cidadão Consciente - Compromisso com o lugar onde vivemos, como passou a ser chamado o projeto de substituição das sacolas plásticas.
Participaram, durante todo o dia, 335 pessoas. Entre os palestrantes, esteve o então gerente executivo do Programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional, Odacir Fiorentin. No encerramento, os representantes de cada uma das entidades assumiram o compromisso com o Programa Cidadão Consciente e com o meio ambiente.
Foi no dia 20 de junho do ano passado, que aconteceu a audiência pacificadora citada no início desta matéria.
Fonte: Luiz Carlos Gnoatto.:
