Salário Mínimo

terça, 15 de dezembro de 2020

GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.088 EM 2021

Com repique da inflação, valor é R$ 21,00 maior que o previsto em agosto

Fonte: Globo Economia / globo.com

Foto: Imagem Ilustrativa

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088,00 em 2021.

A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21,00 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem.

O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião.

Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045,00 para R$ 1.067,00 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou.

O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%.

Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088,00.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo.

Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição.

A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

IMPACTO FISCAL DE R$ 7,4 BI

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um salário R$ 21,00 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.