Salário Mínimo

terça, 20 de abril de 2021

GOVERNO FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE 2022 EM R$ 1.147,00

O valor atual é de R$ 1.100,00. O reajuste não deve repor as perdas para a inflação

Fonte: Por Agência Brasil / Diário do Comércio

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147,00 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia.

O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.

A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB - soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes, mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento.

Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100,00.

Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102,00, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2,00 ao salário mínimo.

Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.