Trabalhista

quinta, 12 de janeiro de 2023

NOVO PL EXIGE DETALHAMENTO NOS HOLERITES DOS TRABALHADORES SOBRE A TRIBUTAÇÃO PAGA

Proposta quer que os trabalhadores possam ter acesso simplificado às contribuições e tributações pagas por ele

Fonte: Portal Contábeis / Agência Câmara de Notícias

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um novo Projeto de Lei, o PL 2737/22, que obrigaria os empregadores a apresentarem, aos trabalhadores, contracheques ou recibos com os montantes totais e os percentuais dos descontos em salário ou remuneração.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pela proposta, deverão constar do documento, impostos e contribuições pagas pelo trabalhador; a contribuição previdenciária; o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ; o valor do salário caso não houvesse recolhimento tributário, previdenciário e de FGTS; e o percentual do salário retido a título de tributos, contribuições e FGTS.

“O trabalhador tem direito a informações claras a respeito do salário, o que inclui os recolhimentos na fonte. Desta forma, poderá ter consciência do peso da carga tributária, o que contribuirá para a transparência e até para o aprimoramento do sistema tributário”, afirmou o autor da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.