Trabalho

quinta, 24 de dezembro de 2020

GOVERNO ESTUDA PRORROGAR PROGRAMA QUE PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE SALÁRIO

Segundo secretário do Trabalho, medida exigiria nova flexibilização de regras fiscais em 2021

Fonte: G1 Globo Economia

Foto: Imagem Ilustrativa

O governo avalia prorrogar, em 2021, o programa que permitiu a suspensão de contratos e redução de jornada neste ano.

A informação foi dada na quarta-feira, 23 de dezembro, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“A prorrogação do programa ainda passará por uma análise do ministro, em última análise do presidente. Nós daremos ao presidente da República todos os subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se entendemos que precisaria de uma prorrogação” disse Bianco, durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O chamado Benefício Emergencial (BEm) foi criado em 1º de abril, para conter as demissões no mercado formal de trabalho, e termina no dia 31 de dezembro.

O mecanismo permite que empregadores e empregados firmem acordos para reduzir ou suspender a jornada de trabalho.

Trabalhadores afetados pela medida têm parte dos salários compensada por repasses do governo.

A União reservou R$ 51 bilhões para a execução do programa e gastou R$ 32,6 bilhões com a medida.

Apesar da sobra de recursos, o programa está restrito ao período de vigência do decreto de calamidade pública editado por causa da pandemia, que só vale até o fim do ano.

Segundo Bianco, a renovação exigiria novamente que regras fiscais fossem flexibilizadas, como ocorreu ao longo de 2020.

“Tudo isso precisaria de um Orçamento extraordinário”, disse o secretário.

De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 23 de dezembro, 9,8 milhões de trabalhadores firmaram acordos de redução de jornada ou de suspensão de contratos até o dia 18 de dezembro.

O número de negociações ultrapassa 20 milhões, porque um empregado por firmar mais de um acordo com diferentes empregadores.

Parte dos recursos já autorizados para este ano ainda impactarão o Orçamento de 2021.

A expectativa da equipe econômica é que sejam desembolsados R$ 7,7 bilhões em janeiro para cumprir compromissos referentes a dezembro.

O valor, no entanto, ainda não significa uma prorrogação do programa.

A criação do Benefício Emergencial é indicada por analistas como um dos motivos por trás dos números positivos do mercado de trabalho formal em 2020.

Embora a compensação da União não tenha sido suficiente para repor todas as perdas salariais, a medida permitiu que os contratos fossem mantidos.