Tri Fronteira

sexta, 18 de novembro de 2016

SOCIEDADE E ENTIDADES DA TRI FRONTEIRA DEFENDEM A PERMANÊNCIA DA DELEGACIA DA PF

Em torno de 150 pessoas participaram de audiência pública e pediram a permanência da Delegacia da PF em Dionísio Cerqueira

O Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF, integrado pelos municípios de Dionísio Cerqueira-SC, Bom Jesus do Sul-PR, Barracão-PR e Bernardo de Irigoyen-Argentina, juntamente com a Associação Comercial e Empresarial – Ascoagrin, realizam, na tarde da quinta-feira, 17 de novembro, uma audiência pública, para debater a permanência da Delegacia da Policia Federal em Dionísio Cerqueira.

A audiência aconteceu a partir das 14 horas, na Câmara de Vereadores do município, com a presença de cerca de 150 pessoas, entre lideranças políticas, militares, comunitárias, representantes de entidades, empresários e pessoas dos mais diferentes segmentos da sociedade.

Durante a audiência, representantes de entidades envolvidas, e de segmentos da sociedade, manifestaram sua opinião sobre a possibilidade de transferência da Delegacia.

Também foi esclarecido em que pé está o processo e todos os trâmites em andamento, tanto pró transferência, quanto os trâmites para impedir que a transferência aconteça, atendendo os interesses de segurança pública na região de fronteira.

A comunidade da tri fronteira demonstrou claramente que quer a permanência da Delegacia da PF em Dionísio Cerqueira, e que as deficiências da atual estrutura do prédio sejam resolvidas sem que a Delegacia seja transferida para outro município da região.

Local

A Delegacia da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira está no município desde 1973, há 43 anos, e tem hoje sua estrutura física com problemas, pela falta de manutenção, necessitando de reformas urgentes ou da construção de um novo prédio.

Além disso, quando o espaço foi construído, a realidade e as demandas eram outras. Com o crescimento das cidades da tri fronteira, em todos os aspectos, hoje a estrutura não atende mais as demandas, tanto para os agentes que prestarem os serviços, quanto para quem necessita dos serviços.

Nova Delegacia

Em 2006, a prefeitura de Dionísio Cerqueira adquiriu em terreno e doou à União, para que fosse construída uma nova Delegacia no local.

Porém, em função de um imbróglio jurídico, decorrente de uma decisão da Procuradoria da Fazenda Nacional, a doação no pode ser efetivada.

Entenda o Caso

Em 23 de agosto de 1962, foi lavrada Escritura Pública de Cessão Gratuita da área, pela União, para que fosse estruturado o município de Dionísio Cerqueira.

Porém, em 2012, a Procuradoria da Fazenda Nacional determinou, administrativamente, a nulidade da cessão de toda área do Município. Ou seja, o município não seria mais o proprietário de todos os imóveis, públicos e particulares, mas sim a União.

Portanto, “a União não poderia aceitar a doação de um terreno que já era seu”.

Após várias tentativas de resolver a questão administrativamente, a municipalidade de Dionísio Cerqueira, através de sua assessoria jurídica, ajuizou Ação Judicial junto à Justiça Federal de São Miguel do Oeste, visando a anulação do ato da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Em agosto passado, a Justiça Federal de São Miguel do Oeste concedeu Antecipação de Tutela, em favor do município de Dionísio Cerqueira, referente à questão. “Assim, o município continua sendo legítimo proprietário das áreas cedidas (doadas) há aproximadamente 60 anos pela União, podendo dispor da melhor forma, como no caso da doação de imóvel em favor do Departamento de Polícia Federal, para construção de sua nova sede”, afirmou a assessoria jurídica.

Presença

A mesa de debates da audiência pública foi composta pelo presidente do Consórcio Intermunicipal da Fronteira e prefeito de Bom Jesus do Sul, Cezar Bueno; pelos prefeitos Altair Rittes, de Dionísio Cerqueira, e Marco Aurélio Zandoná, de Barracão; pelo delgado geral da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, Sandro Luiz Bernardi; pelo coordenador do Núcleo Jurídico da Fronteira, advogado Paulo Cesar Gnoatto, que também representou o presidente da Ascoagrin, Carlos Vanderley Porfírio, presente no plenário; o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Sul, André Lima dos Santos, que representou os vereadores dos três municípios; o prefeito eleito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto; o assessor parlamentar Maurício Martinhago Oliviera, assessor do deputado Rodrigo Minotto, presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul na Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o delegado de Polícia de Barracão, Fernando Guzzi, que representou a secretaria de Segurança Pública do Paraná; delegado de Polícia de Dionísio Cerqueira, Eric Isao Uratani, que representou a secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina; e a gerente da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR de Dionísio Cerqueira, Ana Paula Tecchio Gonçalvez, que presentou o Governo de Santa Catarina.  

O debate foi coordenado pelo vice-prefeito de Dionísio Cerqueira, Flávio Berté.

Pronunciamentos:

O Delegado de Polícia Federal, Sandro Luiz Bernardi, explicou que desde 2009 vem sendo tentado resolver o problema da estrutura física da Delegacia e agora chegou ao ponto da situação se tronar insustentável.

Ele afirmou que a possibilidade de transferência foi levantada somente após serem esgotadas todas as possibilidades de resolver os problemas estruturais e jurídicos sem que a Delegacia fosse transferida. “A reforma do atual prédio é inviável, não foi possível a doação do terreno pela prefeitura e não encontramos nenhum imóvel disponível para abrigar a estrutura da Delegacia. Só então optamos pela possibilidade de transferência para São Miguel do Oeste”, destacou.

Sandro Bernardi enfatizou ainda, que a decisão de transferir ou não a Delegacia, não cabe a ele, enquanto delegado, mas, unicamente, à direção geral da Polícia Federal, em Brasília, por delegação do Ministério da Justiça.

O assessor parlamentar Maurício Martinhago Oliveira disse que representa o deputado presidente da comissão parlamentar e veio para a audiência para ouvir o que a sociedade pensa e qual o desejo da comunidade da tri fronteira sobre a permanência da Delegacia.

O Delegado de Polícia de Barracão, Fernando Guizzi, salientou que o Estado do Paraná se coloca à disposição e considera positiva a permanência da Delegacia em Dionísio Cerqueira.

O Delegado de Polícia de Dionísio Cerqueira, Eric Isao Uratami, disse que a carência de uma nova estrutura é um aspecto imprescindível, mas há o clamor da comunidade para que a Delegacia permaneça, e que levando em conta à logística, é fundamental ter a Delegacia em Dionísio Cerqueira.

A gerente da ADR, Ana Paula Tecchio Gonçalves, afirmou ser necessário resolver os entraves para que a Delegacia permaneça em Dionísio Cerqueira, e questionou o fato de o terreno que o município doou à União, “se a União diz que o terreno já é de sua propriedade, porque então não constrói a nova Delegacia?”.

O presidente da Câmara de Bom Jesus do Sul, André Lima dos Santos, parabenizou o CIF e a Ascoagrin pela iniciativa, e afirmou que as soluções precisam ser viabilizadas, pois a saída da Delegacia da tri fronteira seria uma perda irreparável.

O prefeito de Barracão, Marco Aurélio Zandoná, afirmou que a possibilidade de saída da Delegacia é uma questão que preocupa as lideranças, os empresários e a sociedade como um todo, e falou do empenho, através do Consórcio, Ascoagrin, lideranças municipais e demais envolvidos, para que os entraves sejam equacionados e a Delegacia permaneça em Dionísio Cerqueira.

O coordenador do Núcleo Jurídico e representante da Ascoagrin, Paulo Cesar Gnoatto, fez uma explanação de todos os trâmites jurídicos envolvidos, desde a iniciativa do município em doar o terreno para a construção de uma nova Delegacia, e enfatizou que não se trata de uma “briga jurídica”, mas sim de buscar uma solução, mobilizando as forças políticas, empresariais e de entidades da sociedade, demonstrando a imprescindibilidade da Delegacia se manter em Dionísio Cerqueira, tanto pelo aspecto de segurança pública em uma região de fronteira, quanto pelos aspectos econômicos e sociais que a presença da Polícia Federal, e todos os seus agentes, representam.

Ele afirmou que a questão jurídica que envolve a doação do terreno está equacionada pela Antecipação de Tutela, obtida, pelo município, que adianta o mérito da questão, fazendo que não exista mais a impossibilidade do município doar o terreno. “Temos todos os trâmites jurídicos, técnicos e administrativos fundamentados e embasados, que solucionam os entraves envolvidos”, ressaltou.

Paulo Gnoatto também destacou que todas as forças se segurança pública do Brasil e da Argentina, que estão representadas na tri fronteira, assinaram um documentos manifestando a imprescindibilidade da permanência da Delegacia da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira.

O prefeito eleito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto, destacou a importância deste ato suprapartidário, com toda a sociedade representada, no empenho de manter a Delegacia no município.

Ele enfatizou a audiência que manteve em Brasília, na semana passada, com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao qual expos a situação. “O Ministro se comprometeu em suspender, de imediato, o processo de transferência, ajustar a parte burocrática que envolve a doação do terreno, e buscar os recursos para a construção de uma nova Delegacia”, disse.

Thyago citou ainda que os problemas estruturais devem ser sim resolvidos, mas não existe nenhuma razão plausível que justifique a saída da Delegacia do município.

O prefeito cerqueirense, Altair Rittes, explanou todos os trâmites envolvidos, desde a procura para a doação de um terreno para a nova delegacia, todos os procedimentos que foram tomados, até os procedimentos que estão agora em andamento.

Ele afirmou que, além de todas as justificativas já apresentadas na audiência, a permanência da Delegacia também é fundamental e imprescindível, diante da Política de Estratégia Nacional de Fronteira e suas ações e investimentos.

O presidente do CIF e prefeito de Bom Jesus do Sul, Cesar Bueno, afirmou que mais uma vez a sociedade da tri-fronteira demonstrou sua parceria, seu envolvimento e comprometimento com as demandas locais.

Ele disse que o evento foi amplamente positivo, pela presença da comunidade, mas, sobretudo, pela manifestação de sua vontade e de seus anseios e pelos posicionamentos defendidos em prol da permanência da Delegacia.

Em seguida, aconteceram manifestações de representantes de vários segmentos da sociedade, inclusive de agentes da Polícia Federal presentes no auditório.

O presidente da Ascoagrin, Carlos Porfírio, sugeriu a criação de uma comissão, para, de imediato, dar sequência às ações práticas necessária nesse momento.

Ele citou que em poucos dias o fluxo de turistas que vem ao Brasil será intenso e é necessário pensar em soluções paliativas que amenizem o problema, tanto para os agentes da Polícia Federal que prestam o atendimento, quanto para os turistas que serão atendidos.

Outra proposta levantada é o diálogo com empresários, que estejam dispostos a construir uma estrutura que atenda as demandas e os padrões da Polícia Federal, entre outras ações que a comissão já começa a trabalhar.

O Delegado Sandro Bernardi, destacou ainda, a importância do evento e da mobilização da comunidade, para buscar soluções aos problemas de estrutura física da Delegacia que a Polícia Federal enfrenta.

Ele disse que algumas alternativas levantadas na audiência são viáveis para amenizar o problema do atendimento ao turista. “É preciso ficar claro que o atendimento ao turista está sendo improvisado, há muito tempo, na Delegacia da PF. Esse atendimento deve ser feito em uma Aduana de Turismo, em um setor exclusivo para atender os turistas, que aqui não existe ainda e por isso o serviço é improvisado na Delegacia”.

Quanto à possibilidade de empresários locais construírem uma estrutura, dentro dos padrões e determinações exigidos, e alugar a estrutura para a Polícia Federal, o Delegado informou que a nova lei de locações permite esse tipo de aluguel. “Existem vários exemplos disso e o próprio Ministério Público Federal, em São Miguel do Oeste, é nesse modelo. Mas toda e qualquer decisão sobre isso não cabe a nós. Qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada, se for para aluguel ou se a União vier a construir, será tomada pelo setor logístico e pela direção geral da Polícia Federal”, concluiu Sandro Bernardi.