Confira nesta matéria como os tributos interferem no preço dos produtos e no dia a dia dos brasileiros; o ranking da carga tributária entre os países; o ranking do número de dias trabalhados para pagar tributos; as diferenças entre imposto, taxa e contribuição, entre outros temas
CONTEXTO
O Brasil não é o campeão mundial em carga tributária, como muitos pensam, e nem é o país onde se trabalha o maior número de dias por ano para pagar impostos (veja nos itens ao longo da matéria).
Mas o fato é que o dinheiro parece que está cada vez mais curto. Os preços e custos subiram significativamente e as fontes de receita não acompanham mais o volume de gastos.
E essa é uma realidade enfrentada tanto pelos governos, órgãos, instituições e entidades públicas, quanto pelas pessoas em geral, os assalariados, autônomos, empresários, empresas, entidades e instituições privadas. Enfim, todos sofrem com a crise financeira, e parece que os tributos têm ainda um peso maior.
Mas qual é a melhor saída, ou solução, em momentos de crise, para que as receitas cresçam, ou os gastos não aumentem?
O setor privado enfrenta a crise com medidas, as mais diferentes possíveis, e a principal delas é reduzir custos e despesas, economizar onde for possível, e planejamento e gestão eficientes.
Já no setor público, o corte de gastos e despesas, e a economia, nunca foi o forte. O setor público aumenta impostos, taxas e contribuições, quando não cria novos, jogando o ônus para o setor privado arcar.
E foi o que aconteceu agora, quando 20 estados brasileiros e o Distrito Federal iniciaram 2016 aumentando impostos, especialmente o ICMS e o IPVA. O Governo Federal elevou o IPI, acabou com a isenção de remessas ao exterior e força a aprovação da CPMF.
É a velha história: os governos, com os cofres vazios, aumentam as alíquotas de seus tributos, para aumentar a arrecadação, e a sociedade, que produz as riquezas dos municípios, estados e do país, paga a conta.
Está matéria considera apenas os tributos que tiveram aumento efetivo nas alíquotas. Ficaram de fora as altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços.
PRINCIPAIS AUMENTOS
ICMS: A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesa e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro.
IPVA: O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA subiu em 12 estados, mais a capital federal.
ITCMD: O Imposto Sobre Herança e Doações, conhecido em vários estados como ITCMD, aumentou em 10 estados, mais o Distrito Federal.
IPTU: Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%.
GOVERNO FEDERAL
O Governo Federal, por sua vez, conseguiu elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de bebidas e eletrônicos, e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior, de até R$ 20 mil. Também está tentando recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF. Ainda, suspendeu a isenção, concedida por dez anos, de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, prevendo o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social –Cofins, para os itens de informática, durante todo o ano de 2016.
Ainda em dezembro passado, o governo praticamente eliminou o benefício para exportadores, concedido por meio do chamado Reintegra.
O governo também propôs, em setembro passado, dentro do pacote de medidas fiscais, criar uma alíquota progressiva do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos, como imóveis. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para ganho entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão.
À espera por votação no Congresso, a Medida Provisória 694 eleva, de 15% para 18%, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, aplicado aos Juros sobre o Capital Próprio -JSCP, distribuído entre os sócios ou acionistas de empresa que aplicaram dinheiro no negócio.
PARANÁ
ICMS: houve aumento da alíquota, de 12% para 18% ou 25%, em 95 mil itens de consumo popular. Aumento da alíquota, de 28% para 29%, na gasolina e álcool. As novas alíquotas entraram em vigor em abril de 2015.
IPVA: aumento da alíquota em 2015, de 2,5% para 3,5% do valor do veículo, em vigor desde abril de 2015.
ITBI: aumento da alíquota no início de 2015 de 2,4% para 2,7% do valor do imóvel.
SANTA CATARINA
ICMS: não houve aumento da alíquota.
IPVA: as alíquotas seguem estáveis, mas há redução de 4,2% no valor dos bens sobre os quais elas incidem, já que se baseia na tabela da Fipe.
OUTROS ESTADOS
Os demais estados brasileiros que aumentaram alíquotas do ICMS e o IPVA são: Amazonas (ICMS), Alagoas (ICMS e IPVA), Amapá (ICMS), Bahia (ICMS), Ceará (ICMS), Distrito Federal (ICMS e IPVA), Tocantins (ICMS e IPVA), São Paulo (ICMS), Goiás (ICMS e IPVA), Sergipe (ICMS e IPVA), Minas Gerais (ICMS), Maranhão (ICMS), Rondônia (ICMS), Mato Grosso do Sul (ICMS e IPVA), Rio Grande do Sul (ICMS), Rio Grande do Norte (ICMS), Rondônia (IPVA), Paraíba (ICMS e IPVA), Piauí (ICMS e IPVA), Pernambuco (ICMS e IPVA) e Rio de Janeiro (ICMS e IPVA).
PESO DOS TRIBUTOS
O Brasil tem 92 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, no ano passado, 41,37% de todo o rendimento que os brasileiros ganharam, em média, foi destinado para pagar impostos, assim distribuídos: 23,28% sobre bens de consumo, 15,06% sobre o rendimento e 3,03% sobre o patrimônio.
Os impostos podem representar até mais de 80% do custo de um produto. Na cerveja, por exemplo, 55,60% do custo são de impostos; cigarro, 80,42%; vodca, 81,52%; cachaça, 81,87%; tênis importado, 58,59%; gasolina, 56,09%; conta de luz, 48,28%; carne, 23,99%; vídeo game, 72,18%; televisão, 44,94%; brinquedo, 39,70%, e assim por diante.
IMPOSTO-TAXA-CONTRIBUIÇÃO
Imposto, taxa e contribuição parecem sinônimos, mas não são. Todo o imposto é um tributo, mas nem todo o tributo é um imposto. Os tributos englobam também taxas e contribuições.
Na prática, no entanto, todo tributo é imposto ao cidadão. Ou seja, é uma arrecadação obrigatória e impositiva, ainda que sejamos todos chamados de contribuintes.
Na verdade, taxa, imposto e contribuição são todos tributos, porém cada um, diferente em sua essência.
IMPOSTOS: São a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (IPVA, IPTU), renda (IR) e o consumo (IPI, ICMS), mas não há uma destinação específica.
TAXAS: São valores cobrados por um serviço específico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira do contribuinte.
CONTRIBUIÇÕES: Têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando há uma destinação específica, como o PIS e PASEP, que são direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadar verbas destinadas à saúde pública. Agora, o governo propõe recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
CARGA TRIBUTÁRIA NOS PAÍSES
O Brasil não é o campeão de carga tributária e não tem a maior carga tributária do mundo, como muitos pensam. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o IBPT e a Receita Federal, com base em dados de 2013, a carga tributária tem a seguinte porcentagem do Produto Interno Bruto – PIB: Chile 20,2%, Coreia do Sul 24,3%, EUA 25,4%, Uruguai 26,3%, Suíça 27,1%, Austrália 27,3%, Irlanda 28,3%, Turquia 29,3%, Japão 29,5%, Eslováquia 29,6% Israel 30,5%, Canadá 30,6%, Argentina 31,2%, Nova Zelândia 32,1%, Espanha 32,6%, Reino Unido 32,9%, Portugal 33,4%, Grécia 33,5%, Média dos países da OCDE 34,1%, República Tcheca 34,1%, Islândia 35,5%, Brasil 35,95, Alemanha 36,7%, Eslovênia 36,8%, Hungria 38,9%, Luxemburgo 39,3%, Noruega 40,8%, Áustria 42,5%, Itália 42,6%, Suécia 42,8%, Finlândia 44%, Bélgica 44,6%, França 45%, Dinamarca 48,6%.
TRIBUTOS E TRABALHO
O Brasil também não é o campeão de número de dias trabalhados para pagar impostos. Na Dinamarca, são necessários 176 de trabalho por ano para pagar impostos; França 171, Suécia 163, Finlândia 161, Áustria 158, Noruega 157, Brasil 151, Hungria 142, Argentina 141, Bélgica 140, Alemanha 139, Espanha 138, Islândia 135, Reino Unido 132, Canadá 130, Nova Zelândia 129, Israel 125, Japão 124, Irlanda 122, Suíça 122, Coreia do Sul 109, EUA 98, Uruguai 96, Chile 94, México 91 dias.
IMPOSTÔMETRO
O total de tributos pagos por cidadãos e empresas no Brasil bateu recorde e ultrapassou os R$ 2 trilhões, de acordo com o Impostômetro, sistema criado pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP, em parceria com o IBPT. A marca de R$ 2.000.017.032.845,34 foi alcançada na manhã de 30 de dezembro, o penúltimo dia de 2015, e é o maior valor desde a implantação do Impostômetro, em 2005.
A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS
Segundo a Receita Federal a evolução da carga tributária no Brasil, nos últimos 13 anos, foi desta forma: 2002 – 32,47%; 2003 – 21,8%; 2004 – 32,68%; 2005 – 34,02%; 2006 – 33,99; 2007 – 34,5%; 2008 – 34,53%; 2009 – 33,3%; 2010 – 33,53%; 2011 – 35,3%; 2012 – 35,86%; 2013 – 33,74%; 2014 – 33,47% (o percentual de 2014 ainda não é definitivo, poderá ser revisto).
Reportagem especial do jornalista Luiz Carlos Gnoatto (MTb/PR 9910), publicada no Jornal da Fronteira
Fonte: Luiz Carlos Gnoatto
