Licença Paternidade

sexta, 05 de dezembro de 2025

LICENÇA PATERNIDADE PODE MUDAR: CAS AVANÇA COM PROPOSTA DE ATÉ 20 DIAS

Texto prevê benefício previdenciário, proteção ao emprego e novos impactos para contadores e departamentos de pessoal

Fonte: Jornal Contábil - Com informações adaptadas da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais - CAS aprovou o Projeto de Lei 5.811/2025, que moderniza a licença paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento remunerado para pais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A proposta, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, segue agora para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

O texto atualiza um direito previsto desde a Constituição de 1988, que na prática permaneceu limitado aos cinco dias da legislação transitória. Se aprovado, o país terá uma regulamentação mais ampla e alinhada às mudanças sociais e ao papel cada vez mais ativo dos pais no cuidado com os filhos.

O QUE MUDA COM O PROJETO

A proposta cria oficialmente o salário paternidade, como benefício previdenciário, e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da legislação da seguridade social.

O novo modelo prevê:

Dez dias de licença nos primeiros dois anos após a publicação da lei;

15 dias no terceiro ano;

20 dias a partir do quarto ano, desde que a meta fiscal prevista na LDO do segundo ano seja cumprida. Caso isso ocorra, o prazo de 20 dias fica garantido, mesmo que metas futuras não sejam alcançadas.

Para filhos com deficiência, o período será acrescido em um terço, reconhecendo a necessidade de maior suporte familiar.

PROTEÇÃO AO EMPREGO E NOVAS REGRAS PARA DIFERENTES ARRANJOS FAMILIARES

O texto também reforça garantias trabalhistas. O pai não poderá ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até 30 dias após o retorno ao trabalho.

Há ainda a possibilidade de somar férias ao período de afastamento, desde que haja comunicação prévia ao empregador.

A proposta também atualiza pontos importantes para famílias em diferentes configurações. A licença poderá ser concedida em casos de adoção, guarda para fins de adoção, falecimento da mãe ou em famílias monoparentais.

Outra mudança relevante é a previsão de suspensão ou negativa do benefício em situações de violência doméstica ou abandono, como forma de proteger a mulher e a criança.

IMPACTOS PARA PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE

Para contadores e profissionais de Departamento Pessoal - DP, a mudança exige atenção especial. A criação do salário paternidade como benefício previdenciário altera fluxos de folha, compensações e rotinas de compliance trabalhista.

O pagamento será feito pela empresa com compensação na folha do INSS, ou diretamente pela Previdência nos casos de trabalhadores avulsos e segurados especiais. A medida também interage com o Programa Empresa Cidadã, que poderá manter a extensão adicional de 15 dias já prevista, agora somada ao novo período obrigatório.

RELEVÂNCIA SOCIAL E IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), defendeu a aprovação destacando que esse é um avanço necessário, lembrando que passou por depressão pós-parto e que sabe o quanto o apoio do marido foi fundamental.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) reforçou que a licença ampliada ajuda a equilibrar responsabilidades familiares.

“Casamento é parceria: estamos juntos para o bem dos nossos filhos e o pai precisa participar de forma ativa”, evidenciou.

Para o ambiente corporativo e contábil, a medida pode trazer mais previsibilidade nos afastamentos, fortalecer políticas de RH e contribuir para práticas de responsabilidade social.