Comercio Internacional

segunda, 15 de janeiro de 2018

FACISC OBTÉM LIMINAR CONTRA GREVE DO AUDITORES FISCAIS PARA OS ASSOCIADOS À ACIC CRICIÚMA NO PORTO DE ITAJAÍ

Liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação na aduana de Itajaí, para a Associação Empresarial de Criciúma e suas empresas associadas

Fonte: www.facisc.org.br – Foto: Cap Harvey (ship, 2009)00

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina FACISC obtive, na justiça, na quarta-feira, 10 de janeiro, uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação na Aduana de Itajaí, para a Associação Empresarial de Criciúma e suas empresas associadas.

Também foram protocolados mandados de segurança que buscam garantir as atividades de exportação e importação das empresas associadas às associações empresariais nos Portos da Alfândega de São Francisco do Sul e Itajaí.

“A medida visa garantir às empresas que operam na alfândega de Itajaí que seja dado andamento aos despachos aduaneiros, e assim, evitado o prejuízo das associadas, em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que paralisaram as atividades aduaneiras”, explicou a assessora jurídica da Federação, Márcia Luz.

A decisão permite que empresas associadas à Associação Empresarial de Criciúma prossigam com a atividade na Aduana de Itajaí, e com isso não sejam prejudicadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Federação aguarda a decisão em relação aos demais mandados que estão sob análise dos juízes.

Paralisação

Os auditores fiscais da Receita Federal protestam pela conclusão das negociações da campanha salarial.

O salário inicial de um auditor é de cerca de R$ 12 mil.

O acordo com o governo federal vem sendo discutido desde março de 2016 e um dos pontos do embate é a definição do percentual do bônus de produtividade e eficiência.

A categoria está em greve desde o dia 1º de novembro.

Desde então, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco, vem restringindo o trabalho – mantido por apenas 30% dos servidores conforme determina a lei – e promovendo operações-padrão, com a suspensão das fiscalizações.

Na fronteira, cargas de importação e exportação têm levado mais de uma semana para serem liberadas.