Dívida Ativa

sexta, 12 de abril de 2019

DÉBITOS COM O GOVERNO JÁ PODEM SER PAGOS PELA INTERNET

Na plataforma Sapiens, da Advocacia-Geral da União - AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las

Fonte: Agência Brasil / Diário do Comércio / dcomercio.com.br

Foto: Imagem ilustrativa (reprodução: noticias.r7)

Pessoas, empresas e associações, que tenham dívidas junto ao governo federal, poderão quitar os débitos pela internet.

A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada na quinta-feira, 11 de abril, pelo órgão.

Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU.

O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos.

O devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio da plataforma Sapiens.

São passíveis dessas operações as dívidas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

O devedor que quiser fazer uso do serviço deve consultar se o seu débito se enquadra nessa condição.

Para acessar o sistema, a pessoa física ou jurídica deve ter um certificado digital. Este é uma espécie de identificador adotado para fazer transações ou assinar documentos pela Internet.

O certificado é adquirido por meio de entidades que prestam este serviço.

O Instituto de Tecnologia da Informação - ITI traz uma lista de entidades deste tipo.

A AGU argumenta que o serviço vai facilitar tanto a conferência quanto o pagamento dos débitos.

A expectativa do órgão é que essa ferramenta facilite os pagamentos, revertendo na arrecadação do governo junto a seus devedores.

O órgão elaborou uma cartilha para dar apoio a quem desejar fazer uso da plataforma.

O material explica o passo a passo e o que fazer para conseguir utilizar o recurso.