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sexta, 05 de maio de 2017

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO DEVERÁ SURGIR EM 2017

Trata-se de novo tipo de agente financeiro proposto no ano passado e neste ano em projetos de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, está confiante de que ainda neste ano, com o apoio do Banco Central, seja aprovada no Congresso, a proposta de criação da Empresa Simples de Crédito - ESC.

Trata-se de novo tipo de agente financeiro, proposto no ano passado e neste ano, em projetos de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

"Agora de novo entrou o projeto da Empresa Simples de Crédito", afirmou o presidente do Sebrae, em pronunciamento no Encontro Nacional dos Agentes e Secretários Municipais de Desenvolvimento, referindo-se a entendimentos que começaram a ser mantidos com o Banco Central, inclusive com a participação do presidente do BC, Ilan Goldfajn.

O evento fez parte do 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - EMDS, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em parceria com o próprio Sebrae, que foi realizado de 24 a 28 de abril, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

"Eu chamei o Banco Central. Nós estamos discutindo, dentro do Sebrae, qual o controle que querem", acrescentou. Já tem um grupo de trabalho [no Banco Central] que é favorável a isso", disse o presidente do Sebrae, após o evento.

De acordo com Afif, a criação da chamada ESC é necessária porque o crédito não chega aos pequenos negócios.

"Os bancos são grandes demais para atender os pequenos. Hoje são só cinco, enquanto nos Estados Unidos são 8 mil", comparou.

Afif declarou no evento, rejeitando a ideia de que o acesso dos pequenos negócios foi facilitado por meio da ampliação de programas de microcrédito.

"Não adianta, o crédito não chega aos pequenos".

A criação da ESC é uma das novidades previstas no projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado em fevereiro pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores bancadas do Congresso, com 320 deputados e 32 senadores.

Assinado pelo presidente da Frente, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o texto recupera itens vetados pelo governo, no chamado projeto "Crescer Sem Medo", a mais recente revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 155/2016, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer.

ESCÂNDALOS

Durante o pronunciamento no4º EMDS, Afif ganhou aplausos da plateia, quando explicou o que é a ESC.

Ele fez referência às grandes corporações envolvidas em esquema de pagamento de propina a políticos investigados pela Operação Lava, responsável pela descoberta de corrupção na Petrobras, que resultaram em prisão e denúncias de vários políticos e empresários de grandes empreiteiras.

"E o que é a Empresa Simples de Crédito? É o cidadão do município poder emprestar o seu dinheiro para atividade de pessoa jurídica legalizada, para tirar a intermediação financeira. O cidadão pode ir lá no CDB - Certificado de Depósito Bancário do banco, que paga 0,8%, e esse dinheiro, se chegar na ponta, chega com 4%, 5%. Há uma cadeia alimentar imensa que vive disso. E o que acontece: o sistema financeiro tira de todos para emprestar para alguns, alguns campeões nacionais, que são os que hoje em frequentam as manchetes dos escândalos no Brasil".

O presidente do Sebrae citou que, no ano passado, após a aprovação por unanimidade, na Câmara e no Senado, da nova atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação da ESC foi vetada pelo Executivo, por exigência do Banco Central, que temia a regularização da agiotagem com essa medida.

"Nós estamos querendo é combater agiotagem, porque a agiotagem é oficial, é a agiotagem do cartão de crédito e a agiotagem do crédito rotativo. Isso é agiotagem institucionalizada com juros de 400% ao ano. Então vamos concorrer com agiotas que é para poder baixar isso", complementou.

Ele ainda citou que o controle do sistema financeiro falhou com "esses bilhões da propina circulando por fora".

Questionado, após o evento, sobre a importância de se desenvolver os pequenos negócios nos municípios, Afif apontou que a base econômica da grande maioria dos municípios está nos pequenos negócios, voltando a citar a corrupção revelada pela Lava Jato.

“É só olhar em cada esquina, em cada bairro, as oficinas, os bazares, as confecções, tudo é pequena empresa. Portanto, representa a base do desenvolvimento nacional. Só que um país centralizado não enxerga isso. Só enxerga os grandes, que são fruto agora do grande escândalo que estamos vivendo”, comentou.

Em resposta a uma pergunta sobre como os municípios podem apoiar os pequenos negócios para desenvolver a região, Afif fez três recomendações:

“Primeiro, não atrapalhando, deixando a sociedade mais livre para se tornar criativa. Segundo, desburocratizando. Aí, terceiro, organizando a base de desenvolvimento local pra que ela possa dizer ao poder público o que ela precisa para se desenvolver, e não o contrário”.

REFORMA POLITICA E NOVOS DESAFIOS

Em seu pronunciamento, o principal executivo do Sistema Sebrae, pregou a necessidade de reforma política para mudar o modelo de representação da sociedade. Ele disse que apoia plenamente o voto distrital.

Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.

"Precisamos mudar o modelo de representação, fazer a representação mais vinculada à base, ao desejo da base, e não aos negócios da cúpula", defendeu.

Afif disse que o Sebrae vai se empenhar neste ano para alcançar três desafios: a legalização de pequenos negócios em favelas, a começar em maio pelas favelas de Heliópolis e Paraisópolis, em São Paulo, e depois no Rio de Janeiro; a instalação da REDESIMPLES, em todos os municípios brasileiros, para facilitar a abertura de negócios; e a implantação da nota fiscal eletrônica municipal de serviços para aumentar a arrecadação.

Na avaliação de Afif, com o novo modelo de representação política da sociedade, será possível fazer as reformas de que o Brasil precisa olhando para o Brasil real.

“A Reforma Política precisa ser feita para atender os anseios do Brasil real e não do comando do Estado, que está sendo desmontado nesta crise e que será mudado a partir do desenvolvimento de um trabalho de todos vocês”, destacou.

E concluiu: “É preciso uma cruzada por um Brasil mais justo. E não há política social que não procure gerar renda e emprego. E quem gera emprego e renda são os pequenos negócios”.

Fonte: Contabilidade na TV