Novos Valores

terça, 19 de janeiro de 2021

CONTRIBUIÇÃO INSS: SAIBA COMO FICAM OS VALORES E ALÍQUOTAS PARA QUEM PAGA POR CONTA

Com reajuste do salário mínimo, autônomos e pessoas que contribuem ao INSS por conta própria devem ter reajuste nos valores

Fonte: Portal Contábeis

Foto: Imagem Ilustrativa

No dia 1° de janeiro, passou a valer no novo valor do salário mínimo de R$ 1.100,00.

Com isso, o valor da contribuição de trabalhadores que recolhem o INSS por conta própria, como donas de casa e autônomos, também sofreu alteração.

A partir de fevereiro, os novos valores vão de R$ 55,00 a R$ 200,00 variando conforme a alíquota recolhida.

Mas é importante lembrar que esse valor também pode ser alterado, já que o novo salário mínimo foi aprovado antes da divulgação do INPC oficial e também poderá ser ajustado pelo governo para R$1.102,00.

O Advogado João Badari diz que o trabalhador que contribui por conta própria pode tirar essa diferença do cálculo, já incluindo os R$ 2,00 a mais.

“O importante é não deixar de complementar se houver o aumento, porque senão, não entra na contagem”, explica.

CONTRIBUIÇÃO POR CONTA

Desde a reforma trabalhista, especialistas previdenciários observam o crescimento no número de profissionais que contribuem ao INSS por conta.

Eles acreditam que a situação é impulsionada pela crise.

“É evidente que nem todo desemprego tem dinheiro para pagar o carnê (GPS), mas esses casos tendem a aumentar”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Para contribuir com o INSS, o trabalhador deve acessar o site MEU INSS, informar o seu número de PIS e clicar na opção “contribuinte individual”, para preencher o cadastro e emitir a guia.

Enquanto o salário mínimo se mantiver em R$1.100,00, o trabalhador que for pagar as contribuições referentes a janeiro terá que escolher:

5% do salário mínimo: R$ 55,00;

11% do salário mínimo: R$ 121,00;

20% do salário mínimo: R$ 220,00.

O vencimento da contribuição é no dia 15 do mês posterior ao que se refere o recolhimento.

Quando o vencimento cair de final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser feito no dia seguinte.

QUEM PODE PAGAR CADA PORCENTAGEM?

5%

Os cidadãos que se enquadram em famílias de baixa renda, podem usufruir da contribuição de 5% sobre o salário mínimo.

Para que o pagamento seja feito com base nessa alíquota, é preciso: não exercer atividade remunerada; não possuir renda própria; pertencer à família de baixa renda com inscrição no CadÚnico.

Essa alíquota não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem o direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social.

11%

Estão inclusos nessa porcentagem quem não presta serviço, nem tem relação de emprego com a pessoa jurídica e não exerce atividade remunerada; pelo Plano Simplificado, o contribuinte individual e o segurado facultativo podem recolher por meio dessa alíquota.

Essa opção não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem o de utilizar o tempo para outros regimes de previdência.

Para se aposentar por tempo de contribuição ou aposentadoria acima do salário mínimo é possível realizar a complementação da contribuição.

Para isso, é preciso fazer o requerimento pelo Meu INSS.

20%

Contribuinte individual ou facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com valor maior que o salário mínimo, deve optar por essa alíquota.

Atualmente, a contribuição sobre o piso é de R$ 220,00.