Preocupação

quinta, 31 de janeiro de 2019

“PRIVATIZAR JUNTAS COMERCIAIS SERIA COMO PRIVATIZAR A RECEITA FEDERAL”

A afirmação é de Adriana Flosi, presidente interina da Jucesp, que é crítica do novo Código Comercial que tramita no Senado

Fonte: Por Karina Lignelli/Diário do Comércio/dcomercio.com.br

Foto: Adriana Flosi, durante visita à ACSP (crédito: Danielle Pessanha/ACSP

O maior posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) fora de sua sede, localizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), recebeu uma visita importante nesta quarta-feira, 30 de janeiro.

Foi presidente interina da Jucesp, Adriana Flosi, primeira mulher à frente da nova gestão da autarquia. que chega com o objetivo de promover a modernização e a digitalização dos processos dos escritórios regionais em todo o estado.

Em entrevista ao Diário do Comércio, Adriana se mostrou uma crítica ferrenha do Novo Código Comercial que, segundo ela, trará  prejuízos para as Juntas caso o serviço, que movimenta dados privados de empresas em órgãos públicos, seja privatizado, conforme proposta apresentada no Senado em dezembro.

"Seria como privatizar a Receita Federal", disse Adriana, que visitou a ACSP a convite do presidente Alencar Burti e foi recebida pelo vice-presidente Carlos Monteiro. 

Confira algumas questões abordadas na entrevista:

- Recentemente, a ACSP promoveu um debate sobre os efeitos positivos e negativos do Novo Código Comercial. Qual seria o impacto que sua possível aprovação traria para as Juntas Comerciais?

- É muito claro. o senador Pedro Chaves (PRB/MS), relator do Novo Código no Senado, fez uma alteração no projeto que pode trazer um prejuízo muito grande para nós.

Ele colocou que as Juntas Comerciais devem ser privatizadas, ou seja, sairiam das mãos dos governos, dos órgãos públicos, para ir para as mãos da iniciativa privada.

Ele ainda colocou um adendo que isso seria feito pelos cartórios, o que nos deixou ainda mais indignados com essa posição. Essa alteração passou na Comissão (Temporária para Reforma do Código) em dezembro, e agora está pronta para ir para o Plenário.

Pessoalmente, considero inaceitável. Não é a primeira vez que os cartórios adotam esse posicionamento. Eles tentam tirar serviços de birôs de crédito e das associações porque existe um lobby muito forte em relação a isso.

Acho sim que as entidades têm que se unir para fazer algumas propostas de alteração, articular com os novos senadores que estão chegando para que a gente mude essas distorções. Inclusive as que não têm impacto direto nas Juntas.

- Qual seria o melhor cenário para as Juntas Comerciais se o Novo Código fosse aprovado?

- Levar alguma proposta de alteração para que esse tipo de informação – os dados privados das empresas – não seja privatizado, mas continue a ser de responsabilidade dos órgãos de governo.

Minha percepção é que privatizar as juntas comerciais seria o mesmo que falar em privatizar a Receita Federal. É incompatível, coisa que os governadores têm que olhar e não deixar passar para frente. Se passar, será um absurdo.