Tributos

quarta, 31 de julho de 2019

SANTA CATARINA AUMENTA IMPOSTOS E ADOTA TRIBUTAÇÃO VERDE PARA AGROTÓXICOS

Medida passa a valer a parti desta quinta-feira, 1º de agosto, envolvendo diversos produtos e serviços

Por Estela Benetti / NSC Total / www.nsctotal.com.br

Foto: Imagem Ilustrativa (reprodução escolakids.uol.com.br)

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, diversos produtos e serviços poderão ter aumento de preços em Santa Catarina, porque passarão a vigorar alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, inclui corte de incentivos fiscais e também a adoção da tributação verde, que consiste em cobrar alíquota de 17% para agrotóxicos que eram isentos, visando a redução do uso desses produtos na produção agrícola.

A redução dos incentivos foi seletiva e incluiu principalmente itens que não integram a cesta básica como cigarros, massas prontas, leite em pó, leite condensado, água mineral e produtos de alto valor agregado. Entidades do setor produtivo criticaram duramente as medidas.

“A redução de incentivos fiscais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. O governo do Estado está trabalhando para diminuir o percentual de benefícios de 25% para 16% até 2022” informou o secretário da Fazenda, Paulo Eli, em mensagem via assessoria, após reunião em Brasília na terça-feira, 30 de julho.

Entre os setores mais inconformados com as mudanças, a partir desta quinta-feira, 1º de agosto, estão o agronegócio e o de água mineral.

Segundo o presidente da associação de indústrias de águas, Tarciano Oliveira, haverá aumento de 142% na tributação, que vai subir de 7% para 17% e ainda continuará com a substituição tributária.

O governo prometeu lei especial para o produto de Santa Catarina, mas ainda não aprovou.

O presidente do Comitê de Defesa da Competitividade de Santa Catarina, Marcelo Alessandro Petrelli, criticou o aumento da carga tributária agora e enfatizou que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, não cumpriu o que prometeu, que era a negociação e aprovação do PL do Rescaldo para convalidar incentivos.

Segundo ele, a Fazenda prometeu a empresários e deputados suspender os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867, editados no fim do ano passado e não cumpriu.

De acordo com Petrelli, o PL 187, editado na semana passada, atendeu parcialmente os setores atingidos com cortes de incentivos.

O comitê divulgou uma lista de produtos e serviços que terão aumento, na qual está o GLP (gás de cozinha), transporte, carnes de frango e suíno, além de vários alimentos.

A assessoria da Fazenda lembrou que o plano, com base na determinação da LDO, é cortar 1,6 ponto percentual ao ano os incentivos, o que este ano chegaria a R$ 750 milhões.

O corte é seletivo e envolve produtos que não fazem bem à saúde, como os que levam açúcar, cigarros e os agrotóxicos.

Faesc reage

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo, não esperava que essa medida fosse adotada sem uma análise mais profunda de impactos.

Segundo ele, os produtos de Santa Catarina ficarão mais caros e o Estado vai perder competitividade em relação ao país. 

“A medida, é absurda e injusta. É uma punhalada no agronegócio catarinense. Vai tirar a competitividade do setor”, disse o presidente da Faesc.

A Faesc avalia que muitos agroquímicos são necessários e não fazem mal à saúde. Há uma legislação nacional sobre isso.